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Prefeitura de SP adota home office definitivo em órgãos públicos

15 Setembro 2020
Prefeitura de SP adota home office definitivo em órgãos públicos Reprodução / Marcelo Camargo Agência Brasil

O prefeito Bruno Covas publicou nesta terça-feira (15) no Diário Oficial o decreto que institui o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da cidade de São Paulo. A medida considera a experiência global com o home office e a situação de emergência no município por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o decreto, da "adoção do regime de teletrabalho no período de emergência advieram resultados satisfatórios para a administração, como o aumento da produtividade e a melhoria na prestação de serviços".

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A prefeitura destaca também os ganhos ambientais com a redução da circulação de veículos, uso de transporte coletivo, do consumo de energia elétrica, água, esgoto, papel e outros materiais e serviços. Ressalta ainda a "significativa redução das despesas de custeio".

De acordo com o decreto, podem aderir ao home office os servidores e empregados públicos municipais efetivos vinculados aos órgãos e entidades. Os funcionários vão cumprir a jornada fora dos postos de trabalho, mas devem comparecer presencialmente na frequência mínima obrigatória definida pela chefia. Já a execução de atividades externas não caracteriza teletrabalho.

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A implementação do home office pressupõe a fixação de metas para a realização das atividades, mensuração do desempenho, o não prejuízo ao funcionamento da unidade e ao atendimento ao público, também o registro eletrônico de assiduidade e o comparecimento periódico ao local de trabalho.

A Secretaria Municipal de Gestão vai fixar, por portaria, as diretrizes e normas, incluindo os requisitos mínimos e restrições à adesão ao home office, e também as condutas vedadas.

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Cabe à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia a proposição de estratégias e soluções tecnológicas para garantir a infraestrutura necessária à operacionalização do teletrabalho e avaliação de desempenho.

Também os secretários, subprefeitos e dirigentes de autarquias e fundações deverão adotar, prioritariamente, o teletrabalho para as atividades que
possam ser realizadas à distância. A unidade que estiver sem direção ou chefia não poderá aderir ao home office.

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Os servidores devem cumprir uma das opções de escalas de trabalho:
I - Quatro dias de trabalho à distância e um dia presencial;
II - Três dias de trabalho à distância e dois presenciais;
III - Dois dias de trabalho à distância e três dias presenciais.

O decreto determina que "fica vedado o estabelecimento de dia fixo para comparecimento presencial, sendo necessária a alternância, garantindo assim maior efetividade na integração e troca de informações entre os membros das equipes".

A adesão ao teletrabalho é facultativa e deve ser formalizada mediante formulário próprio e está condicionada à pactuação de plano de trabalho e metas e indicação do local de home office.

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Inadequação ao regime

Se o funcionário não atender às expectativas da chefia, o regime de teletrabalho poderá ser revertido. Em casos como desempenho inferior ao estabelecido, inadequação ao regime, desistência do servidor, se houver indícios de violação às regras ou descumprimento da jornada de trabalho.

Após 90 dias, os secretários, subprefeitos e dirigentes das autarquias e fundações deverão apresentar ao gabinete do prefeito um balanço da implantação do regime de teletrabalho.

O decreto entra em vigor já nesta terça-feira.

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