Terça, 15 Setembro 2020 08:28

MPF e MP entram com ação para paralisar obras de represa em SP

MPF e MP entram com ação para paralisar obras da represa Duas Pontes Reprodução / DAEE

O MPF (Ministério Público Federal) e o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Ministério Público de São Paulo ingressaram com uma ação civil pública contra o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para suspender a construção da represa Duas Pontes, em Amparo, no interior paulista.

O objetivo é verificar se as obras foram iniciadas sem a concessão da outorga de recursos hídricos pela ANA (Agência Nacional de Águas).

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A outorga era uma das exigências da Cetesb para a obtenção da licença de instalação do empreendimento. O DAEE vinha tentando obter o aval desde 2016, mas o pedido foi indeferido por três vezes pela ANA, em razão da inadequação da qualidade da água para o abastecimento público.

O DAEE realizou estudos complementares e apresentou alternativas para reduzir a quantidade de fósforo, mas essas medidas não foram consideradas suficientes pela agência para garantir qualidade a níveis aceitáveis, tornando imprópria a água que seria armazenada no reservatório.

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Em dezembro do ano passado, o DAEE desistiu do pedido de outorga, mas não da represa. Para dar sequência ao empreendimento sem precisar da anuência da ANA, a autarquia estadual publicou uma nova portaria alterando as regras e estabelecendo a dispensa da outorga quando o próprio departamento for o executor da obra.

Segundo a investigação, o DAEE já havia recebido parecer contrário à interpretação emitido pela própria ANA, mas, ainda assim, realizou a alteração da portaria. Com a mudança, o DAEE deu uma ordem de serviço em 5 de agosto e a Cetesb concordou com o procedimento, sem consultar a agência federal, e emitiu a licença de instalação.

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A ação civil pública pretende, liminarmente, paralisar as obras e suspender a licença de instalação e autorizações para remoção da vegetação para impedir o "agravamento de potenciais danos ambientais". Entre os danos estão processos erosivos, interferência em corpos d'água decorrentes de movimentação de terra, problemas com materiais, equipamentos, entulho, maquinário e produtos químicos relacionados à obra que podem ocasionar a contaminação do solo e da água.

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