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TRE-SE nega recurso e mantém rejeição de prestação de contas de deputado federal por Sergipe nas Eleições 2018

12 Novembro 2019

Bosco da Costa ainda foi multado em R$ 1 mil por tentar retardar o trâmite processual. Bosco Costa, deputado federal por SergipeCâmara dos deputados/Divulgação O Tribunal Regional Eleitoral
de Sergipe (TRE-SE) decidiu nesta terça-feira (12) por não acolher os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal João Bosco da Costa, que questionam a desaprovação da prestação de contas de campanha referentes ao pleito de 2018. Segundo o TRE, O candidato teve as contas reprovadas por ausência de documentos comprovadores das despesas realizadas, bem como pela extrapolação de gastos a título de locação de veículos. A defesa do deputado alegou que o motivo da não apresentação da documentação se deu por problemas técnicos no sistema da Justiça Eleitoral, porém foi percebido que o sistema de prestação de contas não apresentou nenhuma anomalia e que não houve reclamação sobre a usabilidade da plataforma por parte de nenhum outro candidato. O relator, juiz Fábio Cordeiro de Lima, disse na decisão que “os embargos foram impetrados com intuito meramente protelatório, com o objetivo de retardar o trâmite do feito, alongando-o desnecessariamente mediante a irregular e anômala utilização dos embargos de declaração”. Por unanimidade ficou decidido pelo não acolhimento e, ao declarar os embargos como protelatórios, aplicou-se uma multa de R$ 1 mil. Ao G1, o advogado Mário Vasconcelos, que faz a defesa de Bosco Costa, disse que vai recorrer ao TSE para tentar a nulidade da situação e fazer com que a prestação de contas seja aprovada.
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