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Cerca de 500 pessoas em Sergipe já solicitaram restituição de diferença de valor pago a mais pelo DPVAT

21 Janeiro 2020

Proprietários que pagaram valores a mais devem solicitar a restituição em site da seguradora responsável pela gestão do seguro. Trânsito na capital sergipana TV Sergipe/Reprodução/Arquivo Cerca de 500
requisições para ressarcimento do valor pago a mais no seguro DPVAT já foram processadas em Sergipe até as 15h30 desta segunda-feira (21). O valor representa menos de 10% do total de 6 mil veículos no estado aptos a receber a diferença, de acordo com a seguradora Líder. A restituição foi anunciada depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu o pedido do Governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório DPVAT. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020. O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site disponibilizado pela seguradora. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta, corrente ou poupança, informada pelo proprietário do veículo. Como solicitar a restituição do DPVAT? A Seguradora Líder disse que a restituição pode ser solicitada desde a quarta-feira (15) pelo site. De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; E-mail de contato; Telefone de contato; Data em que foi realizado o pagamento maior; Valor pago; Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário. A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis. Valores Os valores para pagamento do seguro DPVAT em 2020 são: Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 5,23; Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23; Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57; Micro-ônibus com cobrança de frete e lotação não superior a 10 passageiros; ônibus; micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11; Ciclomotores: R$ 5,67; Motocicletas, motonetas e similares: R$ 12,30; Caminhões; caminhonetes tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga; máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados): R$ 5,78; Reboque e semirreboque - Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador). E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes? Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita no site da seguradora. Detalhes sobre o DPVAT Arte/G1 O que é o DPVAT? O seguro Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Em breve novidade aqui!!!

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