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Justiça defere liminar para que os Correios em Sergipe cumpram medidas contra a Covid-19

27 Março 2020

Sindicato alegou que não estavam sendo disponibilizados equipamentos de proteção individualizada (EPIs) e condições mínimas de trabalho. Funcionários dos Correios em Sergipe G1/Arquivo A juíza Kamilla Mendes Laporte, do
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), deferiu liminar em tutela de urgência obrigando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Sergipe a adotar medidas de proteção para carteiros e atendentes. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios Telégrafos e Similares do Estado de Sergipe (Sintect-SE), alegando que a estatal não estava disponibilizando equipamentos de proteção individualizada (EPIs) e condições mínimas de trabalho. Segundo a decisão, deferida no dia 24 de março, os Correios devem seguir rigorosamente todas as determinações governamentais, fornecendo condições de higiene aos funcionários, inclusive em atividades externas; devem dispensar do trabalho, sem qualquer prejuízo na remuneração, aqueles empregados que se encontrem com sintomas que podem indicar a infecção pelo novo coronavírus; a possibilidade de teletrabalho a empregados do grupo de risco, ou dispensa sem prejuízo na remuneração, entre outros. A multa diária é de R$ 500 em caso de descumprimento. A empresa informou que todas as medidas judiciais estão sendo cumpridas integralmente. "A autorização para trabalho remoto permanece válida para todos os empregados que se enquadram nas condições previstas. Para aqueles que não estão neste grupo, a orientação é estabelecer o rodízio dos horários de expediente, de forma a garantir o funcionamento das áreas. A norma vigente prevê, ainda, a solicitação de autorização para trabalho remoto, em caráter de excepcionalidade administrativa, pelo próprio empregado", diz ainda a nota.
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