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Justiça mantém suspensa apresentação obrigatória de quem cumpre pena em regime aberto em Aracaju

30 Mai 2020

Medida é válida até o dia 14 de junho. Martelo da Justiça Reprodução/Redes Sociais/Arquivo O juiz da 7ª Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto, manteve
a suspensão até o dia 14 de junho da obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju. A apresentação estava suspensa desde o dia 18 de março. A medida, foi informada nesta sexta-feira (29), após a publicação, no Diário da Justiça, de uma portaria , que prorrogou até 14 de junho o regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), da capital e interior. A decisão seguiu orientações dos dispositivos contidos em portarias do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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