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Apenas 41% dos microempreendedores individuais de Sergipe enviaram declaração anual

29 Junho 2020

Prazo termina nesta terça-feira (30) Receita Federal recebe a declaração até dia 30 de junho TV Globo/Reprodução Terça-feira (30) é o último dia para os microempreendedores individuais prestarem contas
à Receita Federal enviando a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Em Sergipe são cerca de 58,5 mil pessoas nesta situação e até esta segunda-feira (29), apenas 41% tinham efetuada a declaração. A medida é válida para todas as pessoas que formalizaram o negócio até o dia 31 de dezembro de 2019 e tiveram rendimento de até R$ 81 mil. Quem deixar de fazer a declaração estará sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50, ou de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25. Quem não entregar a declaração terá seu CNPJ suspenso por 95 dias. Após esse prazo, caso ainda continue inadimplente, o cancelamento acontecerá definitivamente. O MEI que em 2019 ultrapassou o limite de R$ 81 mil de receita terá que pagar pelo excesso de faturamento e procurar um contador para fazer o desenquadramento da empresa. O Sebrae está oferecendo apoio às pessoas que têm dúvidas sobre o procedimento. Basta ligar para o número 0800-570-0800 e solicitar o auxílio. De acordo com a instituição, após o contato, um técnico entra em contato com o empreendedor para coletar as informações e preencher o documento. Como declarar O empresário deve acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a opção Declaração Anual – DASN-SIMEI e preencher os campos com o número do CNPJ da empresa. Em seguida é só escolher a opção Declaração/Ano calendário: original e selecionar o ano de 2019. O próximo passo é informar os valores da receita bruta total, que corresponde a todo o faturamento obtido pelo MEI ao longo do ano e se houve ou não a contratação de funcionário. Após concluir a entrega, o sistema permitirá a opção do comprovante. Quem não efetuou a declaração em anos anteriores não conseguirá realizar o procedimento referente ao ano 2019 automaticamente. Primeiro terá que prestar contas das declarações em aberto e pagar a multa pelo atraso na entrega para estar habilitado novamente.
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