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Cerca de 24 mil contribuintes em Sergipe ainda não declararam o Imposto de Renda 2020; prazo encerra nesta terça-feira

30 Junho 2020

No estado, os mais de 27 mil que fizeram a declaração até o dia 4 de março também devem ser restituídos hoje. Site da Receita Federal Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo O
prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, relativo ao ano-base 2019, termina nesta terça-feira (30). Em Sergipe, 89,23% dos 225 mil declararam as informações, segundo a Receita Federal, que aguarda as dos outros cerca de 24 mil contribuintes. Este ano, em razão da pandemia de coronavírus, o prazo foi adiado em dois meses. Para os contribuintes que ainda não conseguiram reunir todos os dados e documentos necessários para enviar a declaração, uma opção é a entrega incompleta, seguida de uma declaração retificadora, ou seja, corrigindo dados ou acrescentando novas informações, de acordo com o auditor fiscal da Receita Federal e supervisor do programa do IRPF em Sergipe, Nilson Lima, "Se o contribuinte não teve acesso a algum documento importante para elaborar, ele deve fazer a declaração com as informações disponíveis e logo em seguida terá ampla liberdade para retificar depois. Até o fim de dezembro ele pode retificar sem problemas. O que não deve fazer é deixar de entregar, porque estará sujeito ao pagamento de multa", disse. A multa para quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. O auditor ainda informou que este ano não é necessário inserir o número da declaração do ano passado. O programa para fazer a declaração está disponível no site da Receita. Quem deve declarar? Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019; Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda. Restituição As restituições estão sendo pagas seguindo a ordem de entrega das declarações. Em Sergipe, 27.383 contribuintes, que fizeram a declaração até o dia 4 de março, estão no segundo lote e devem ser restituídos nesta terça-feira. As consultas já estão abertas e podem ser feitas por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão também disponibiliza um aplicativo para consulta das informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral do CPF. Confira as datas das restituições: 1º lote: pago em 29 de maio 2º lote: 30 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 31 de agosto 5º lote: 30 de setembro
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