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Medida Provisória aumenta em até 231% as taxas do Detran no Tocantins

14 Dezembro 2019

Os maiores aumentos são das taxas referentes aos serviços da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Governo do Tocantins diz que taxas do órgão não sofriam reajuste desde o ano
de 2015. Taxas do Detran aumentarão a partir do ano que vem Divulgação/Detran A partir do ano que vem, as taxas do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) vão sofrer um aumento de até 231,7%. É o que consta na Medida Provisória nº 27 de 10 de dezembro de 2019, que altera o Código Tributário do Tocantins. O Detran informou que as taxas do órgão não sofriam reajuste desde o ano de 2015 e que o Governo do Estado solicita na Medida Provisória, em grande parte, somente a atualização dos valores através do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) do período. (Veja posicionamento completo abaixo) A MP editada pelo governo do Tocantins foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (10) e já está em vigor. Mas diz que os valores começarão a valer em um prazo de 90 dias. O maior aumento é das taxas referentes à inclusão de curso de capacitação de condutor em CNH e da transferência de jurisdição do condutor. O valor cobrado atualmente é de R$ 41,60, mas com a Medida Provisória, saltará para R$ 138. A variação é de 231,7%. Muitos valores do Detran referentes a veículos tiveram alteração de 24%, como por exemplo o licenciamento anual, que passa de R$ 64,18 para R$ 79,63. Mas, há outras reajustes que ultrapassam os 100 e 200%. O condutor que for tirar a segunda via de CNH, por exemplo, sentirá no bolso. Atualmente, o preço cobrado é de R$ 35,66. Mas a partir do ano que vem, passará para R$ 86. A variação é de 141,1%. Veja: Carteira Nacional de Habilitação O governo aumentou também os valores referentes ao credenciamento, pagos pelas autoescolas, instrutores, oficinas de desmonte, empresas que prestam serviços de vistoria eletrônica, inspeção veicular ambiental e outros. Grande parte dos reajustes será de 200%. Confira a diferença entre os valores cobrados desde 2015 e os que serão reajustados a partir de 2020. Credenciamento O que o governo diz O Detran-TO informou que as taxas do órgão não sofriam reajuste desde o ano de 2015 e que o Governo do Estado solicita na Medida Provisória, em grande parte, somente a atualização dos valores através do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) do período. Afirmou também que as taxas que tiveram aumentos maiores, foram ajustes necessários, pelos autos custos dos serviços pagos pelo órgão, a empresas prestadoras de serviços, como por exemplo, os valores dos serviços, referente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os valores estão sendo atualizados, conforme preços estimados em processo licitatório, que está em andamento, para contratação de empresas, também para a realização da coleta de biometria, reconhecimento facial, e impressão da CNH, concluiu a nota. Veja mais notícias da região no G1 Tocantins.
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