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Cobrança do estacionamento rotativo de Palmas volta a ser suspensa após Justiça cassar liminar de contrato

20 Fevereiro 2020

Empresa estava operando graças a uma liminar da Justiça Estadual. Decisão foi cassada e secretário afirma que suspensão emitida pelo município volta a valer. Estacionamento rotativo volta a ser
suspenso em Palmas A cobrança do estacionamento rotativo na Avenida Juscelino Kubitschek e ruas do centro de Palmas voltou a ser suspensa nesta quinta-feira (20). A suspensão ocorre porque o Tribunal de Justiça cassou a liminar que permitia a empresa cobrar pelas vagas. Uma equipe da TV Anhanguera esteve nos bolsões de estacionamento na tarde desta quinta-feira (20) e não encontrou funcionários fazendo cobrança pelas vagas. A empresa confirmou que suspendeu a cobrança. O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, Durval Junior, disse que volta a valer a suspensão do serviço emitida pelo município em 2018. “O Tribunal de Justiça, ontem [quarta-feira], cassou a liminar que dava direito à empresa concessionária para cobrar o estacionamento. Aí volta-se, naturalmente, à nossa suspensão emitida em dezembro de 2018, proibindo as atividades da empresa que hora operava no estacionamento”, explicou o secretário. O contrato inicial do serviço foi feito em agosto de 2014 com a empresa Infosolo Informática e depois foi assumido pela Palmas Estacionamento. O prazo estimado é de 10 anos, em valor de quase R$ 95 milhões. Estacionamento rotativo voltou a funcionar em Palmas Reprodução/TV Anhanguera A polêmica sobre o serviço teve início em 2017. Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que houve descumprimento de cláusulas e julgou o contrato ilegal, além de suspendeu o funcionamento do estacionamento. Desde então, o caso se arrasta sem uma solução definitiva. Agora, o secretário afirmou que a prefeitura está analisando o que vai fazer. "Nossos procuradores e assessoria jurídica estão fazendo a avaliação legal dos procedimentos para que a gente possa, no menor tempo possível, voltar ao devido funcionamento do estacionamento de forma rotativa", explicou. O G1 questionou a empresa Palmas Estacionamento, mas preferiu não se manifestar neste momento. Entenda Em julho do ano passado a empresa que administra o estacionamento rotativo de Palmas conseguiu na Justiça uma liminar para continuar trabalhando. Só que nesta quarta-feira (19) o mesmo juiz escreveu, em nova decisão, que a premissa da liminar estava equivocada. O contrato para a prestação do serviço foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas, mas a empresa apresentou um pedido de reconsideração que ainda não foi julgado pelo TCE. Paralelo a isso, a própria prefeitura notificou a empresa várias vezes para suspender a cobrança até a decisão final do TCE. Veja mais notícias da região no G1 Tocantins.
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