Moro diz que Congresso pode mudar decisão sobre prisão em segunda instância

08 Novembro 2019
Moro
Jorge William / Agência O Globo
Ministro da Justiça Sérgio Moro
disse que defende prisão em segunda instância.

"A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada". Essa foi a declaração dada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta sexta-feira (8), por meio de nota oficial.

Moro apontou ainda que sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo. Ao mesmo tempo, segundo a nota, a insconstitucionalidade da segunda instância, agora vigente, pode ser mudada pelo Congresso.

Leia mais:

"O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência".

A decisão tomada pelo Supremo nesta quinta-feira (8) vai beneficiar quase 5 mil réus que estavam presos, um deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outro é o ex-ministro José Dirceu.

Leia a nota na íntegra

Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.



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