Justiça nega garantia de vaga em UTI a paciente sem covid-19 no CE

26 Março 2020
Justiça nega garantia de vaga em UTI Pixabay

A Justiça Federal no Ceará negou na terça-feira (24) a um homem de 67 diagnosticado com diferentes doenças e em estado grave, mas sem covid-19, a garantia de uma vaga na rede pública ou privada de saúde do estado e do município de Fortaleza.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara Federal, afirmou que o Judiciário não pode intervir na ocupação das vagas de UTI num momento em que o novo coronavírus se alastra e que o mundo enfrenta uma pandemia de covid-19. 

"Nesta hora de qualificada escassez de leitos, inclusive na rede privada , a concessão judicial de tutela provisória teria apenas o efeito nocivo de provocar alteração na ordem da fila, sem a garantia de que esta seria a decisão mais adequada, porque desconhecidas as condições de saúde dos demais pacientes necessitados de internação", disse.

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O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública da União, que representa o paciente. O órgão alegou que Antonio Alves Bezerra sofre se septissemia, pneumonia bactericida, infecção do trato urinário e insuficiência renal. O pedido era por uma vaga na rede pública ou na rede privada - caso a segunda opção fosse atentida, a intenção era que os gastos fossem cobertos pelo poder público.

O juiz Leonardo Martins lembrou que, em tempos normais, pedidos como este costumam ser aceitos. Destacou, porém, que a orientação do Conselho Federal de Medicina e dos planos de atuação do governo federal e da Secretaria da Saúde do Ceará indicam urgência na adoção de medidas de combate ao coronavírus e no atendimento às vítimas da doença.

O Ceará tem 185 casos confirmados de coronavírus.

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