OAB vai ao STF para acessar falas e provas no inquérito das fake news

31 Mai 2020

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OAB vão ao STF pela defesa de Allan dos Santos Adriano Machado/Reuters - 27/05/2020

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite da última sexta-feira (29), para solicitar acesso a todos os depoimentos e provas já colhidos no âmbito do inquérito das fake news.

Endereçado ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o pedido da OAB também inclui a obtenção de cópias dos elementos colhidos pela PF (Polícia Federal) e a "oitiva do Procurador-Geral da República, nos termos da Lei".

A solicitação foi feita porque os advogados Romulo Martins Nagib (OAB/DF n. 19.015), Luís Gustavo Mendes (OAB/DF n. 45.233), Luciano F. Fuck (OAB/DF n. 18.810) e Marielle Mendes (OAB/DF n. 43.130), que defendem o empresário e blogueiro Allan dos Santos, tentaram, por três vezes, acessar a ação no STF e não conseguiram.

"São, portanto, três tentativas de acesso aos autos sem que se obtenha êxito, o que implica num indeferimento tácito por parte do eminente relator, uma vez que ao advogado é conferida a garantia de ter acesso integral e instantâneo, no interesse do seu representado, aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência, digam respeito ao exercício do direito de defesa", salienta o pedido da OAB.

A OAB cita a Súmula 14 do próprio STF e argumenta que "é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa."

Ao final do pedido, a OAB destaca que "as chamadas fake news, os ataques às instituições do país e também aos integrantes das mesmas de forma pessoal, as ameaças em relação à manutenção da democracia são atos odiosos e merecem toda a repulsa dessa Corte e da Ordem dos Advogados do Brasil, mas devem ser punidas na medida das respectivas culpabilidades e responsabilidades, após o devido processo legal, ampla defesa e contraditório".

O documento é assinado pelo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz; o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior; pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins; pelo procurador-geral da OAB/DF, Rodrigo Rodrigues Alves; e pelo procurador ajunto da OAB/DF, Inácio Alencastro.

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