Secretário da Receita diz que tributo único 'alto' mantém arrecadação

10 Agosto 2020

diferentes impostos sobre o consumo existentes hoje no Brasil em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), conforme pretendido pelo governo na reforma tributária, resultará em alíquota relativamente alta em comparação a impostos semelhantes em outros países, partindo-se do princípio de que será ao menos mantida a atual arrecadação.

“Não há por que nos iludirmos. A tributação do consumo no Brasil é responsável por 45% da arrecadação, 15% do PIB, qualquer incidência que substitua todas essas outras, para promover o mesmo nível de arrecadação, não poderá ter uma alíquota baixa”, afirmou. “Qualquer simulação que se faça vai mostrar uma alíquota alta, em comparação aos outros IVAs existentes", disse. Atualmente, cerca de 180 países adotam um modelo semelhante de tributação.

O secretário
O secretário Jane de Araújo/Agência Senado

A primeira fase da reforma tributária e da criação da IVA foi enviada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em julho. Ela inicia a mudança pretendida pelo governo propondo a substituição do PIS/Pasep e da Cofins por um imposto único chamado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A alíquota proposta, de 12%, provocou críticas, especialmente do setor de serviços.

Paulo Guedes diz a parlamentares que reforma tributária não vai aumentar impostos

Segundo Tostes Neto, o IVA terá a vantagem de tornar transparente a carga tributária cobrada, hoje mais difícil de ser compreendida pelo consumidor em razão da complexidade do sistema. As afirmações foram dadas por Tostes Neto em live promovida pelo site "Congresso em Foco".

Segundo o secretário, o cálculo da alíquota de 12% no projeto apresentado pelo governo levou em conta três fatores: o aproveitamento amplo de todos os créditos, que hoje não ocorre; a restrição da incidência apenas sobre a receita bruta e não sobre a receita total; e a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo.

O projeto poderá sofrer modificações no Congresso, onde já tramitam dois textos de reformas. Um deles, a PEC (Proposta de Emenda à Constitutição) 45/2019, do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), já foi palco de diversas discussões em uma comissão e recebe lobby de boa parte dos parlamentares para que seja aprovado. A tendência é que as propostas já tramitando no Congresso sejam fundidas com parte das sugestões do Ministério da Economia, dando origem a um texto final a ser votado pelo Legislativo.

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