Justiça determina a prorrogação do prazo para pedido de isenção do vestibular da Fuvest

31 Julho 2020

Fuvest disse que ainda não foi intimada oficialmente e que irá recorrer. Candidatos realizando a prova da segunda fase da Fuvest 2020 no início do anoReprodução/TV Globo A Justiça
determinou, em caráter liminar, a prorrogação do prazo para pedido de isenção do pagamento das inscrições no vestibular da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest). A decisão é da juíza Simone Casaretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, e foi publicada nesta sexta-feira (31) e atendeu a um pedido feito em uma ação popular ajuizada pela professora Luna Brandão. A Fuvest informou que já tomou ciência da decisão, mas ainda não foi intimada oficialmente. A entidade disse ainda que irá recorrer da decisão. Com a decisão liminar publicada nesta sexta, os pedidos de isenção devem ser reabertos em até 5 dias e prorrogados por uma semana após a reabertura das escolas, inicialmente prevista para 8 de setembro. Em caso de descumprimento, a Fuvest deverá pagar multa diária de R$ 1.000,00. Na decisão, a magistrada defendeu a prorrogação do prazo devido à pandemia de Covid-19. "Não há dúvidas que, diante da pandemia, ocasionada pela propagação do vírus SARS-COV-2, (coronavírus), a prorrogação do prazo de inscrições para isenção da taxa do vestibular de 2021 é medida necessária tendo em vista que que muitos dos documentos exigidos parao protocolo do pedido devem ser obtidos juntos às escolas públicas estaduais que estão temporariamente com o atendimento administrativo reduzido", disse a juíza.
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