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Sexta, 18 Dezembro 2020 11:21

Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas

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Texto-base que regulamenta fundo da educação básica foi aprovado pela Câmara na quinta (10) e deve ser votado no Senado nesta semana. Regra atual vence em 31 de dezembro.
Inclusão de escolas filantrópicas e confessionais pode tirar R$ 15,9 bilhões das escolas públicas, diz relatório. Thiago Gadelha O Senado deve votar nesta semana a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA). O texto-base da regulamentação foi aprovado na quinta-feira (10) pela Câmara. Entre os pontos que seguem para análise do Senado, está a inclusão do repasse de recursos públicos para escolas filantrópicas e religiosas. Caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos, de acordo com uma estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação). O texto anterior do Fundeb vale até 31 de dezembro. O atual, que precisa ser regulamentado, foi aprovado pelo Congresso em agosto. Ele tornou o Novo Fundeb permanente – sem prazo para terminar – e aumentou a participação da União de 10% para 12% em 2021, até chegar a 23% em 2026. O aumento da complementação da União considera a necessidade de ampliar as matrículas nas redes públicas em que ainda não há vagas para todos – como nas creches –e melhorias das condições de oferta e da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Dados do Censo Escolar de 2019 apontam que falta muito para que os colégios do país tenham estrutura completa. De acordo com a pesquisa: 41,7% das escolas urbanas têm biblioteca; 43,6% têm laboratório de informática; 18,8% têm laboratório de ciências; 24,7% têm quadra poliesportiva coberta; 27,8% das escolas de educação infantil e ensino fundamental nos anos iniciais têm parque infantil; e 81,9% das escolas urbanas têm acesso à internet banda larga. Batalha da regulamentação Especialistas criticam o projeto de regulamentação do Fundeb aprovado na Câmara Para que as regras previstas no Novo Fundeb possam valer já em janeiro de 2021, é preciso aprovar a regulamentação ainda este ano. Quando o texto-base destes regulamentos foi apresentado na Câmara, ele incluiu um destaque polêmico: tornar possível que escolas privadas (filantrópicas e religiosas), inclusive aquelas do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc), recebam dinheiro público. O projeto de lei original previa que essas instituições poderiam receber recursos quando houvesse falta de vagas na rede pública, como no caso de creches, educação do campo, pré-escolas e educação especial. O texto-base aprovado pela Câmara acrescentou também: o ensino fundamental e médio (ao limite de 10% das matrículas), ensino técnico, itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio (uma espécie de aula extra prevista na Base Nacional Comum Curricular, a BNCC) e matrículas no contraturno escolar, como complementação de jornada para fornecer educação básica em tempo integral. Porém, o relatório afirma que não há déficit de vagas nas etapas incluídas no texto-base. De acordo com a nota técnica, houve redução de 8 milhões de matrículas na rede pública estadual e municipal (ensino médio e fundamental) entre 2007 e 2019. "Isso indica que o próprio sistema público tem como incorporar eventuais aumentos de atendimento com maior rapidez e eficiência (economia de escala) que o setor privado não lucrativo", diz o texto. "A inclusão das conveniadas não aumenta a diversidade na oferta, porque cada escola pública é única, tem seu próprio projeto político pedagógico, e isso já garante a diversidade. O não desvio de recurso público para escola privada sem fim lucrativo não impede que essas existam, só não retira da escola pública para dar para a privada", afirma Pellanda. O impacto da inclusão dessas instituições tiraria R$ 6,4 bilhões das escolas do Sudeste e R$ 4 bilhões do Nordeste. As redes públicas estaduais e o DF teriam redução de 6,8% nos recursos vindos do Fundeb, e as redes municipais em cidades de 20 mil a até 500 mil habitantes perderão R$ 5,2 bilhões. Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a decisão cria um "apartheid educacional", porque a maior parte destas instituições filantrópicas e religiosas estão em cidades e estados mais ricos. "É uma decisão arbitrária e que causa um 'apartheid educacional' no país – penaliza os mais pobres, explorados e excluídos da sociedade", afirmou a entidade, em nota. Para 2021, a educação terá menos recursos. O Congresso aprovou uma proposta que retira R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação e liberou recursos para obras. Vídeos: Educação
Ler 13 vezes Última modificação em Sábado, 19 Dezembro 2020 17:18

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