Indulto de Natal é declarado inconstitucional pelo TRF4; medida afeta PR, SC e RS

09 Janeiro 2019

Decisão foi tomada pela corte antes do Natal de 2018. Com isso, caso Temer tivesse concedido o indulto a algum preso na Região Sul, o beneficiado teria de recorrer ao STF

Decisão foi tomada pela corte antes do Natal de 2018. Com isso, caso Temer tivesse concedido o indulto a algum preso na Região Sul, o beneficiado teria de recorrer ao STF

Em breve novidade aqui!!!

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