A pena de morte não reduz a violência armada, diz especialista dos EUA

08 Agosto 2019

ROBERT DUNHAN: na maior parte dos lugares que vemos a pena de morte, ela é um instrumento de controle social&#8221 (Robert Dunham/Divulgação)

No final de 2019, o governo dos

Estados Unidos vai voltar a executar presos condenados à morte, como comunicou o secretário de Justiça do país, William Barr, no final de julho. As execuções federais estavam inativas há 16 anos, apesar de haver presos no corredor da morte. “Nós devemos às vítimas e a suas famílias levar adiante a sentença imposta pelo nosso sistema de Justiça”, afirmou Barr durante o anúncio.

A administração de Donald Trump também anunciou que passará a utilizar uma injeção letal de pentobarbital, um sedativo, para cumprir as penas. Cinco execuções foram agendadas para dezembro e janeiro. Entre os presos, estão o supremacista branco Daniel Lewis Lee, condenado por assassinar uma família de três pessoas, incluindo uma menina de oito anos. Dustin Lee Honken, que atirou e matou cinco pessoas, também será executado. As execuções acontecerão na penitenciária de Terre Haute, no estado de Indiana.

No começo desta semana, depois que dois ataques a tiros em El Paso, no Texas, e em Dayton, em Ohio, resultaram na morte de 31 pessoas, o presidente Donald Trump defendeu que fosse aprovada a pena de morte para esse tipo de crime e que houvesse a execução rápida dos “monstros” responsáveis.

Para entender melhor a questão da pena de morte nos Estados Unidos, EXAME conversou com Robert Dunham, diretor do Centro de Informação da Pena de Morte (Death Penalty Information Center, no original), uma organização nacional não lucrativa que provém informações e análises sobre o tema no país. Segundo o próprio centro, eles não assumem posições contrárias à pena de morte em si, mas criticam a forma que ela vem sendo utilizada nos Estados Unidos. Veja os principais trechos da entrevista:

Quais as diferenças nos Estados Unidos da pena de morte federal e das aplicadas pelos estados?

A maior parte da pessoas pensa que os EUA têm uma política única de pena de morte, mas não é assim que funciona. Os EUA são essencialmente a união de 50 estados, o distrito de Columbia e vários territórios. Cada um desses estados tem sua própria legislação criminal e o governo federal tem também a sua. Então, em primeiro lugar, a pena de morte está no âmbito da lei estadual nos EUA, há 29 estados que autorizam essa pena e 21 que a aboliram. Combinados, os estados têm 2.673 pessoas no corredor da morte, mas o governo federal, que também tem a pena de morte, tem 62 pessoas no corredor. Em termos de pena capital, o governo federal ocupa um pequeno papel ao lado dos estados. 

Quais tipos de crime são passíveis de condenação à morte a nível federal?

É difícil explicar o que é um crime federal e o que não é, porque a lei é tão vasta que centenas ou milhares de assassinos por ano nos EUA poderiam ser considerados criminosos federais. Desses milhares, só uma pequena porcentagem é acusada pelo governo federal, o que gerou acusações de que a pena de morte a nível federal é arbitrária e discriminatória. E, na verdade, metade das sentenças de morte federais provém de somente três estados: Texas, Missouri e Virginia. Isso não faria sentido nenhum se a pena de morte estivesse sendo usada somente para o pior dos piores crimes. Não há evidência de que os piores crimes ocorram nesses três estados. 

Segundo a Constituição dos Estados Unidos, a pena de morte é inconstitucional para qualquer crime que não tenha resultado na morte de alguém. Então, você não pode ter pena de morte para assaltos, para estupro. A única exceção para isso é espionagem, mas ninguém nunca foi executado por espionagem nos Estados Unidos desde os anos 1950. Então, um dos grandes enganos é que a pena de morte é aplicável para atos de terrorismo ou crimes de ódio. Na verdade, só uma pessoa no corredor da morte é responsável por terrorismo. Você não pode ser sentenciado à morte por um crime de ódio, o estatuto dos crimes de ódio tem uma pena máxima de vida. Mas se você cometer um crime de ódio com uma arma, a lei federal de armas permite que o governo federal te condene à pena de morte. Dylann Roof, um supremacista-branco que foi condenado e sentenciado à morte por um crime que resultou na morte de oito pessoas negras em uma igreja afro-americana, por exemplo, não foi condenado pelo crime de ódio, mas sim porque o crime envolvia uma arma. 

Estados que ainda mantêm a pena de morte nos EUA apresentam taxas de crimes menores que os outros?

Não. Nós fizemos um estudo de 31 anos sobre assassinatos e assassinatos de policiais. Fizemos o estudo para ver se a pena de morte deixa a população e a polícia mais seguros, o que seria uma razão para tê-la. Escolhemos os 31 anos porque é até onde vão os dados do FBI [polícia federal dos Estados Unidos] sobre assassinatos de policiais. O que encontramos foi que a taxa de homicídios era mais alta, em média, em estados que tinham a pena de morte do que em estados que não tinham. E descobrimos que policiais foram mortos em taxas maiores em estados que tinham pena de morte em oposição aos que não tinham. Nós também olhamos os estados que haviam recentemente abolido a pena. Pela ideia de que a pena de morte reduz a taxa de homicídios, a taxa de homicídios nesses estados deveria ser maior que nos outros. O que encontramos foi que os estados que haviam reduzido a pena a menos tempo tinham as menores taxas de morte de policiais. Seria absurdo dizer que tirar a pena de morte contribui para a segurança policial. O que eu acho que os números significam é que a pena de morte não tem nada a ver com se as taxas de homicídios aumentam ou diminuem. Estados que têm pena de morte são estados que têm mais assassinatos, e tendem a ter punições mais severas. A pena de morte não leva a mais ou menos assassinatos, ela não tem nada a ver com o jeito com que assassinatos ocorrem. Não contribui para segurança pública, então seria bom se livrar dela. Vemos em países ao redor do mundo que impuseram pena de morte para tráfico de drogas. A pena não faz nada nesses casos para reduzir a taxa em que as drogas eram vendidas, não é determinante para isso, nunca é. 

Então por que alguns países ainda adotam a pena capital?

Na maior parte dos lugares que vemos a pena de morte, ela é um instrumento de controle social. No Oriente Médio, na Arábia Saudita, você vê a pena de morte sendo desproporcionalmente usada contra opositores do regime. No Irã, contra muçulmanos sunitas. No Iraque, contra grupos políticos e religiosos desfavorecidos. Em todo país do mundo que tem a pena de morte, ela é desproporcionalmente aplicada contra grupos desfavorecidos. Os Estados Unidos têm um histórico de escravidão e leis segregacionistas por raça, então não é uma surpresa que 85% das execuções nos Estados Unidos acontecem no “sul profundo”, estados que antigamente tinham escravidão e leis segregacionistas. As leis atuais continuam a ser aplicadas desproporcionalmente em relação a raça. 

Por que a pena de morte federal não é executada há 16 anos nos EUA?

Em 2003, nós começamos a ter um problema nos EUA sobre se os estados e o governo federal conseguiriam acesso a drogas de execução. A droga central que era utilizada na maior parte das execuções, o tiopentato de sódio, não estava mais sendo produzida nos EUA. O único lugar que ainda produzia ficava na Itália, e o governo italiano disse para a empresa farmacêutica que seria uma violação às leis italianas vender a droga para execuções. Então, como a fabricante não conseguiu garantias dos estados de que eles iriam limitar o uso da droga para propósitos médicos, eles fecharam a fábrica e deixaram de produzir o tiopentato de sódio. 

A partir daí, os estados americanos começaram a procurar por novas drogas, o que causou objeções das farmacêuticas. Muitas delas processaram os estados por mentirem sobre como iriam utilizar os medicamentos. Como nenhuma empresa farmacêutica nos EUA iria vender seus remédios para um estado usar em execuções, o único jeito de as drogas estarem sendo utilizadas era se os estados estivessem mentindo para o fornecedor sobre como eles pretendiam usar as drogas ou simplesmente fazendo o fornecedor acreditar que elas seriam usadas para propósitos médicos. O mais interessante é que na semana passada o governador de Ohio disse que os fabricantes de medicamentos disseram a ele que iriam deixar de vender remédios para todo o estado se descobrissem que os remédios estavam sendo desviados de seu uso médico para serem usados em execuções de prisioneiros. 

O governo federal teve o mesmo problema que os estados estavam tendo. Em administrações passadas, o governo não estava disposto a quebrar a lei ou a mentir para farmacêuticas para obter drogas para execuções. Além disso, quando o tiopentato de sódio se tornou indisponível, os estados buscaram novas drogas. E os remédios que eles encontraram não eram sempre apropriados para realizar uma execução de forma humana. Como resultado disso, os prisioneiros do corredor da morte começaram a desafiar o uso dessas drogas. E os processos levaram a decisões que, temporariamente, interromperam as execuções. Há um processo correndo agora sobre a pena de morte federal e ele está no sistema de Justiça há 14 anos. Os prisioneiros que fazem parte do processo não podem ser executados até que os problemas com a injeção letal sejam resolvidos. É por isso que quando o governo emitiu os mandados de morte, escolheu cinco prisioneiros que não eram parte desse processo. 

Os problemas com a injeção foram resolvidos?

Nós não sabemos, o governo não revelou qual a fonte dos medicamentos. E isso é importante, se eles estão conseguindo as drogas através de distribuidores das grandes farmacêuticas, então, é provável, que eles tenham conseguido os remédios de forma imprópria. Se eles obtiveram o remédio com uma farmácia de manipulação, isso levanta uma série de novas questões, porque essas farmácias são importantes para fornecer medicamentos para pessoas com doenças raras, mas elas não são monitoradas de perto pelo governo federal e a qualidade do trabalho que eles fazem é incerta. Estados como Texas, Missouri e Georgia usaram farmácias de manipulação e todos tiveram execuções problemáticas, provavelmente por terem usado drogas adulteradas ou contaminadas. 

William Barr, Procurador Geral dos EUA, disse à imprensa que o governo estava trocando o procedimento de três drogas por um que envolve uma única, o pentobarbital. Como isso afeta as execuções?

Tem uma questão séria sobre se o governo federal vai ser capaz de realizar as execuções que marcou para dezembro e janeiro. A razão pela qual digo isso não tem nada a ver com as drogas em si, mas com o fato de que as leis dos Estados Unidos não permitem que o presidente diga “vou fazer isso do meu jeito” e isso aconteça. A lei exige que haja um processo específico para adotar novas regras. O Departamento de Justiça não seguiu esse processo, então sabemos que o anúncio que o Procurador Geral da República fez não é a palavra final nisso. Os prisioneiros do corredor da morte certamente vão à Justiça tentar obrigar o governo a seguir a lei e estabelecer as regras para as execuções. 

As regras que a administração anunciou são bastante vagas em muito sentidos. Eles dizem qual a droga que pretendem usar, mas não dizem quem irá administrar o remédio, qual será qualificação dessas pessoas, qual o tipo de treinamento que essas pessoas terão, qual o procedimento que será utilizado para acessar as veias dos prisioneiros nos braços, pernas ou qualquer que seja o membro que eles pretendam utilizar. Todas essas coisas eram parte de um processo envolvendo as três drogas que o governo diz que não vai utilizar. O jeito que eles adotaram as novas regras parece uma forma de tentar evitar que o público tenha direito a opinar sobre se o método é apropriado e humano. E parece desenhado para tentar evitar que os procedimentos sejam revisados minuciosamente e que alguém descubra que o governo viola a lei enquanto tenta aplicá-la. 

Houve surpresa com a decisão do presidente de retomar as execuções capitais?

Acho que ninguém ficou surpreso que o governo federal tentaria retomar as execuções penais. Donald Trump pede pela pena de morte por muitos anos, inclusive pediu a execução de cinco inocentes em Nova York por um crime que nem resultou em morte [em 1989, Trump comprou publicidade em jornais pedindo pela pena de morte no caso de cinco adolescentes negros e latinos condenados injustamente pelo estupro de uma corredora em Nova York]. Então, ele tem sido um grande apoiador do uso extremo da pena capital. Acho que a surpresa não foi que sua administração tentou retomar as execuções, mas sim que tenha demorado tanto para fazê-lo. 

Qual o critério do governo para eleger os cinco prisioneiros que serão executados em dezembro e janeiro?

A razão pela qual eles foram escolhidos foi porque eles não são parte do processo legal contra a injeção legal, podendo ser executados, e entre os que podem ser executados, eles foram selecionados porque a administração fez uma decisão política de que os americanos ficariam enojados pelos crimes que eles cometeram e não se importariam se a lei estaria sendo seguida adequadamente ou não. 

Isso pode ser feito?

Eles vão tentar. Veremos se os tribunais vão parar as execuções ou não. Os prisioneiros não pegaram a pena de morte por terem matado crianças, eles a conseguiram por outras razões, então o fato de terem matado crianças não é a força motora de seus casos. Não é a razão legal pela qual eles deveriam ou não ser executados. O fato de eles terem sido selecionados por esta aparente razão política foi só uma escolha estratégica que o governo fez para tentar enojar o público e os tribunais o máximo possível, sob a crença de que se o povo e as cortes não gostam do prisioneiro, eles não vão dar a eles um tratamento jurídico tão justo como o que eles têm direito de receber. Esse não é o jeito que a lei deveria funcionar, mas esse é o jeito que os fatos políticos se desenrolam agora. 

O senhor acredita que a decisão de voltar a executar prisioneiros federais foi uma tática de Donald Trump para tentar ganhar vantagens nas eleições presidenciais de 2020?

Isso é especulação. Acho que sua campanha percebe que tornar isso um tema o ajudará na eleição presidencial, mas eles não teriam feito isso se eles não tivessem as drogas disponíveis para tentar retomar as execuções. A administração não se colocaria numa posição de se constranger publicamente ao redor do mundo ao pedir execuções que não seria capaz de realizar. Então, suspeito que eles não avançaram com o tema até terem confiança de que eles tinham os medicamentos ou tinham um fornecedor confiável delas para poder realizar as execuções. O plano que eles possuem para conduzir as execuções é imprudente. Se o que você deseja fazer é seguir a lei e proceder de modo cauteloso e respeitoso, você não marca cinco execuções em cinco semanas e três em cinco dias. Você primeiro garante que tem um mecanismo legal disponível e, depois que isso está decidido, você marca execuções com tempo adequado para treinar os funcionários e com intervalos suficientes entre elas para não traumatizar as pessoas que estão realizando as execuções. Tudo isso sugere que há um grande componente político nessa decisão, em vez de simplesmente ser um esforço de aplicar a lei federal. 

Depois dos ataques em massa em El Paso e Dayton, o presidente norte-americano pediu a aprovação da pena de morte para esses crimes de ódio e a execução rápida dos responsáveis. Isso ajudaria a diminuir este tipo de ataque?

Em primeiro lugar, pela lei federal atual, se você usar uma arma em um crime de ódio, você já está sujeito à pena de morte. Se você usar uma bomba em um crime de ódio ou em um ato de terrorismo, você também já está sujeito à pena de morte. Então, não é uma proposta que teria qualquer impacto prático. Se ele está falando de limitar o tempo disponível para recursos, então é sobre fazer o sistema menos justo, menos preciso e mais provável de condenar inocentes. E eu não acho que ninguém que seja sério sobre tentar não executar inocentes considera isso uma proposta justa. Parece que houve uma divergência na discussão pública sobre o que pode ser feito para parar esses ataques nos EUA. Dos 12 ataques que mais deixaram mortos, 11 aconteceram em estados onde a pena de morte está em voga, e ela não os impediu de acontecer. Se você quer seriamente salvar vidas no futuro e parar a violência armada, a pena de morte não faz nada para ajudar nisso

Como a opinião pública americana se posiciona em relação à retomada das execuções federais?

Uma pesquisa da organização YouGov mostra que 46% dos americanos dizem apoiar a retomada das execuções a nível federal, 38% são contra e o resto tem dúvidas. Isso é significativamente menos apoio do que costumava ser. Em 1994, no maior pico de apoio, 80% dos americanos disseram apoiar a pena de morte, segundo uma pesquisa da Gallup. Em outubro do ano passado, a pesquisa Gallup encontrou apoio para a pena de morte em 56%. Então, houve um declínio no apoio público à pena de morte. Se 46% dos americanos querem que a pena de morte federal seja executada novamente, isso significa que a maior parte dos americanos não quer que ela recomece ou estão incertos. Quando você dá fatos para os americanos, explica para eles quais são as sentenças alternativas e conta sobre a disparidade racial, econômica e geográfica que afetam a pena de morte, você vê que o apoio a ela diminui significativamente. Em todo lugar do mundo em que há pena de morte, vidas inocentes são tiradas: 166 pessoas que foram condenadas injustamente e sentenciadas à morte foram exoneradas [as queixas contra a pessoa foram retiradas ou desqualificadas] nos EUA desde 1973. No total, 1.500 pessoas foram executadas. Isso significa que a cada 9 pessoas executadas, uma outra pessoa foi exonerada. Isso é uma grande taxa de erro. E, como disse antes, o desfecho mais provável de um caso de pena capital é que uma vez que a pessoa seja sentenciada à morte, é que sua sentença seja derrubada depois pela corte. Se o final mais provável de um voo de avião fosse pousar no aeroporto errado, haveria protestos e nós reestruturaríamos o sistema inteiro.

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