PL do abuso de autoridade só gera polêmica para quem não leu, diz Maia

16 Agosto 2019

Maia: "Fizemos ouvindo quem hoje critica", disse o presidente da Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que

o projeto de abuso de autoridade foi muito debatido e que só “gera polêmica para quem não leu”.

Em conversa com a imprensa nesta sexta-feira (16) em um evento do LIDE sobre reforma tributária, Maia reclamou que muitos grupos que estiveram com ele na construção do texto hoje o atacam para satisfazer suas bases:

“Fizemos ouvindo quem hoje critica”, disse Maia, citando associações de juízes e destacando que são os próprios juízes que vão julgar a aplicação da lei.

O texto-base foi aprovado por votação simbólica na Câmara na noite de quarta-feira (14) e como já tinha passado pelo Senado, vai direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ele pode vetar o texto total ou parcialmente no período de 15 dias e os vetos podem ser derrubados apenas com maioria de dois terços da Câmara.

Maia prevê que o presidente irá vetar o trecho que proíbe o uso de algemas em detido quando não houver resistência à prisão, um dos mais criticados.

O texto considera crime de abuso de autoridade as condutas praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

Estão sujeitos a responderem pelo crime de abuso de autoridade servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, membros do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas.

O texto foi criticado por associações do Ministério Público e por figuras públicas como a deputada estadual e professora de Direito da USP Janaina Paschoal.

O Partido Novo e o Cidadania foram os únicos partidos que orientaram suas bancadas a votar contra a proposta.

Deputados federais do PSL criticaram o teor do texto e a forma de aprovação. O PSL tem 53 deputados e portanto teria a prerrogativa de pedir aprovação nominal, o que exige a concordância de 31 deputados.

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