Justiça suspende licitação da varrição de ruas de São Paulo

13 Janeiro 2019

Rua Barra do Tibagi, no Bom Retiro (Fernando Moraes/Veja SP)

Decisão liminar do juiz Paulo de Abreu Lorenzino, da 5ª Vara da Fazenda Pública, proibiu a Prefeitura de São

Paulo a dar prosseguimento à licitação que iria trocar as empresas que fazem a varrição das ruas da cidade. Nesta segunda-feira (14), iria ocorrer a segunda fase da licitação, na qual seriam abertos os envelopes com os atestados de capacidade técnica das empresas que disputam os contratos.

A primeira fase da licitação, com as propostas comerciais, apontou que a cidade poderia economizar até 170 milhões de reais com a nova licitação, resultado da concorrência que seria aberta no setor, que está há sete anos sem troca de empresas. A última licitação foi feita em 2011, ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD).

O atraso na assinatura dos novos contratos já havia feito a prefeitura renovar, sem licitação, os contratos com empresas que já prestam os serviços na capital, com os contratos calculados com os preços que já são pagos, cerca de 1 bilhão de reais por ano, sem a economia prevista na licitação.

O juiz decidiu suspender o processo acatando pedido da empresa Paulitec Construção, que ingressou ação civil, com pedido de liminar, contra o processo licitatório.

O argumento da empresa, acatado pelo juiz Lorenzino, foi que o edital de licitação trazia datas base diferentes para o cálculo dos preços. Em um trecho, seria agosto do ano passado. Em outro, seria a data da apresentação da proposta. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, variou 0,78% entre agosto e dezembro passados.

A reportagem não conseguiu contato com advogados da Paulitec e pediu um posicionamento da prefeitura sobre o tema, que não foi recebido até a publicação desta reportagem.

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Santa Cecília é o distrito mais sujo na avaliação dos paulistanos (Avener Prado / Saiba quais são os 10 bairros mais sujos de São Paulo)

Em breve novidade aqui!!!

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