Domingo, 20 Setembro 2020 17:10

Juíza federal bloqueia ordem de Trump contra aplicativo WeChat

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Juíza bloqueou ordem do governo dos EUA de proibir downloads do WeChat Freepik

Uma juíza federal bloqueou neste domingo (20) a ordem do governo dos Estados Unidos de proibir os downloads do aplicativo de mensagens chinês WeChat no mercado americano.

Laura Beeler, juíza federal de um tribunal do Distrito Norte da Califórnia, emitiu uma ordem preliminar para bloquear a proibição dos downloads do WeChat, que entraria em vigor às 23h59 deste domingo (horário local; 0h59 de segunda-feira em Brasília).

"Certamente, o interesse geral de segurança nacional do governo é significativo, mas enquanto o governo estabeleceu que as atividades da China supõem preocupações significativas de segurança nacional, deu poucas provas de que a proibição efetiva do WeChat para todos os usuários nos EUA aborda essas preocupações", explica a juíza em comunicado.

"E, como apontam os demandantes, há alternativas óbvias a uma proibição completa, como vetar o WeChat dos aparatos do governo, como fez a Austrália, ou adotar outras medidas para tratar da segurança dos dados", acrescenta o texto.

Esta decisão representa uma vitória para a empresa proprietária do WeChat, a chinesa Tencent Holdings, e a Aliança de Usuários de WeChat nos EUA, uma organização que garante não estar vinculada à empresa que moveu uma ação contra o governo americano em agosto.

A juíza argumentou que os usuários do WeChat nos EUA expressaram "questionamentos sérios" sobre a ameaça do governo aos direitos reconhecidos na Primeira Emenda da Constituição americana, que garante as liberdades de expressão, culto, imprensa e reunião.

De acordo com a juíza, a rede social tem utilidade para membros da comunidade sino-americana e falantes de mandarim nos Estados Unidos.

"As provas dos demandantes refletem que o WeChat é efetivamente o único meio de comunicação para muitos na comunidade, não só porque a China proíbe outros aplicativos, mas também porque os falantes de mandarim com pouco domínio do inglês não têm outra opção", detalhou a magistrada.

Na sexta-feira passada, o governo americano informou que bloquearia os downloads de TikTok e WeChat nas lojas de aplicativos americanas a partir deste domingo e que as autoridades vetariam o uso completo de ambos a partir de 12 de novembro, alegando preocupações com a segurança nacional.

No sábado, o Departamento de Comércio dos EUA anunciou que adiaria em uma semana a aplicação de medidas contra o TikTok, após o presidente Donald Trump ter dado a "bênção" a um acordo preliminar para que o aplicativo possa operar no país em parceria com as empresas americanas Oracle e Walmart.

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