Aécio vai relatar PEC sobre envio de emendas a Estados e municípios

11 Setembro 2019

BRASÍLIA - Após uma série de denúncias que quase o levaram a cassação, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) voltará a exercer uma função de destaque

no Congresso nesta quarta-feira e será escolhido para ser relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o repasse das emendas parlamentares individuais ao Orçamento direto para Estados e municípios, sem necessidade de convênios ou intermediário.

O texto preocupa a Caixa Econômica Federal (CEF), que recebe entre 11% e 12% do valor das emendas para atuar como órgão intermediador e fiscalizar os repasses. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), até então cotado para ser o relator, assumirá a presidência da comissão especial da Câmara que discutirá a PEC.

Hoje as emendas individuais já são de pagamento obrigatório pelo governo, mas a liberação dos recursos depende da exigência de programas específicos nos ministérios e do aval da Caixa, que fiscaliza a execução (e recebe parte do valor das emendas para isso). Deputados reclamam que esse procedimento é muito burocrático e trava os repasses.

Aécio, que atuava até então nos bastidores da Câmara, voltará a ter uma função de destaque com a relatoria. O projeto tem potencial de enfraquecer o governo, já que as emendas são liberadas tradicionalmente para os parlamentares aliados e a PEC acabará com essa troca, mas, no Senado, o texto contou com apoio do governo Bolsonaro para ser votado.

A indicação do tucano para o posto é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu aliado.


Em breve novidade aqui!!!

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