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Após pedido da justiça, alvos da Lava Jato devem ser reintegrados à Alerj

14 Fevereiro 2020
Divulgação/Alerj
Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

Afastados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

(Alerj) depois de terem sido presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava-Jato no Rio, os deputados ChiquinhodaMangueira (PSC) e MarcosAbrahão (Avante) retornarão à Casa. O desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou nesta quinta-feira, em decisão liminar, que a Alerj dê posse imediata aos dois políticos, como adiantou o colunista da revista Época Guilherme Amado.

Os dois foram presos em novembro de 2018 e não chegaram a exercer seus mandatos. Assim como os deputados Marcus Vinicius Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT) e André Corrêa (DEM), também detidos na mesma operação, eles tentavam na Justiça voltar à Alerj, que decidiu em outubro do ano passado soltá-los da prisão, mas mantê-los afastados da Casa. Contra o grupo, pesam acusações de envolvimento num esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral que teria movimentado R$ 54 milhões. Eles ofereciam apoio ao então governador nas votações na Alerj em troca de pagamentos, num esquema que ficou conhecido como “mensalinho”.

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Na sua decisão, o desembargador afirmou haver “aparente inconstitucionalidade” na decisão da Assembleia, que não poderia “proibir o exercício do mandato de qualquer parlamentar sem o devido processo legal”. Ele considerou ainda que havia razão para urgência no caso dos deputados, que entraram com mandado de segurança na Justiça.

“A seu turno, existe evidente perigo, pois o mandato parlamentar, vigendo por prazo certo e improrrogável, a cada diz afastado de seus exercícios, o prejuízo para os impetrantes e, por definição política, de seus eleitores, é evidente, pois jamais poderão recuperar, politicamente, as sessões das quais não participaram, seja em plenárias, seja em comissões ou demais eventos típicos da atividade parlamentar”, afirma a decisão que determina volta à Alerj.


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