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Governo vai ao STF para expulsar major da PM reintegrado após furto de caixa

24 Fevereiro 2020
Reprodução/Facebook
O major Lourenço foi reintegrado em 2017

O governo do Rio vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para expulsar da PM o major Marcelo Lourenço Barbosa. Em 2017, a 20ª

Câmara Cível determinou a reintegração de Lourenço, quatro anos depois de ele ter sido expulso por participação num furto de caixa eletrônico. Agora, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) admitiu um recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustentando que a decisão que determinou a volta do oficial à PM diverge de uma tese fixada pela mais alta Corte do país.

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Em dezembro, a desembargadora Elisabete Filizzola Assunção, terceira vice-presidente do TJ-RJ, determinou que o processo seja encaminhado ao STF. Um mês depois, Lourenço foi exonerado do cargo de subcomandante do 7º BPM (São Gonçalo), que ocupava desde meados de 2019. A unidade tem o maior efetivo da Região Metropolitana do Rio.

A PGE defendeu que a reintegração do major por meio de decisão judicial esbarra no princípio constitucional da separação dos três poderes. O Judiciário, segundo a Procuradoria, não poderia analisar o mérito do processo administrativo que culminou na exclusão do major.

Numa decisão de 2012, o STF determinou que “é possível a exclusão, em processo administrativo, de policial militar que comete faltas disciplinares, independentemente do curso de ação penal instaurada em razão da mesma conduta”. É o caso de Lourenço, que sequer foi denunciado à Justiça após o fim da investigação, mas tanto a PM quanto o então secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, deram parecer favorável à expulsão do oficial no processo administrativo aberto para avaliar sua conduta.

Denunciado por oficial

A participação do oficial num furto de caixa eletrônico foi denunciada à Corregedoria da PM por um colega de farda. Um tenente lotado à época no 2º BPM (Botafogo) disse ter sido procurado no batalhão pelo então capitão antes do crime. Segundo o relato, na ocasião, ele o teria instigado “a participar do furto que ocorreria naquela madrugada”. Ainda de acordo com o tenente, Lourenço teria proposto que, se ele não quisesse participar da “escolta da rés furtiva, ao menos deveria ser afastado o policiamento previsto para o local para facilitar o crime”.

Naquela madrugada, Lourenço, que era lotado no 31º BPM (Barra da Tijuca), estava de plantão numa ocupação na Rocinha. Segundo o processo administrativo, ele trocou de motorista e de viatura sem o conhecimento de seus superiores e passou a usar um carro da PM sem GPS, dirigido por um policial de sua confiança, o ex-cabo Gil de Almeida Júnior, expulso da corporação após o caso. Eles trafegaram 186 quilômetros.

Reintegração

Após os pareceres da PM e da Secretaria de Segurança indicarem a expulsão de Lourenço, o Órgão Especial do TJ-RJ determinou sua demissão sob o argumento de que “a mera tentativa de cooptação de um militar por outro para a prática de um crime — tentativa que, no caso, realmente houve, como já se deixou patenteado — constitui em si mesmo motivo suficiente para punição exemplar”.

Lourenço entrou na Justiça para retornar à corporação. Em primeira instância, seu pedido foi negado: em maio de 2016, a 10ª Vara de Fazenda Pública da capital avaliou que o processo administrativo que o expulsou foi legal e legítimo. Ele recorreu e, em 15 de fevereiro de 2017, a 20ª Câmara Cível do TJ-RJ determinou sua reintegração. “Arquivado o inquérito policial, por insuficiência de provas, importa na sua volta aos quadros do serviço público”, escreveu a relatora do caso, desembargadora Marília de Castro Neves Vieira.

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Quando foi nomeado subcomandante do 7º BPM, Lourenço usou as redes sociais para comemorar. Ele chegou à unidade — que teve 96 PMs presos acusados de receberem propinas em 2017 — com o tenente-coronel Gilmar Tramontini da Silva, que segue no comando do batalhão.

Ao longo dos meses que passou no 7º BPM, o major participou de reuniões com a comunidade e até entregou certificados a “parceiros do batalhão”, no fim de 2019.


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