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Mello vai relatar para que ação de Flávio Bolsonaro volte à primeira instância

29 Junho 2020
Reprodução
Ministro Celso de Mello será o relator


Um pedido feito pela Rede no Supremo Tribunal Federal (STF) para devolver a ação de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para a

primeira instância foi sorteado, nesta segunda-feira (29), para a relatoria do ministro Celso de Mello. A Justiça investiga se o senador, filho do presidente, se apropriou indevidamente de parte do salário de assessores, prática conhecida como "rachadinha".


O partido entrou com o pedido após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidir, na última quinta-feira, que o Órgão Especial da Corte é quem deverá processar e julgar Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas". Além da Rede, o Ministério Público do Rio de Janeiro também pediu ao STF que a investigação retorne à primeira instância.

A base do pedido do Ministério Público é uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello em uma reclamação apresentada no ano passado pelos advogados do Flávio em que eles solicitaram que o caso envolvendo Fabrício Queiroz fosse remetido ao STF. Marco Aurélio, na ocasião, decidiu que a investigação deveria ocorrer na primeira instância.

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