-->

Bolsonaro sanciona projeto que repassa R$ 160 milhões para asilos

30 Junho 2020
Marcos Corrêa/PR
Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina o repasse de R$ 160 milhões para asilos e instituições de permanência de idosos. O objetivo é

auxiliar os estabelecimentos no enfrentamento ao novo coronavírus. O texto foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O auxílio servirá preferencialmente para a prevenção e controle da Covid-19; para a compra de insumos, equipamentos de proteção e medicamentos; e para a adequação de espaços físicos para o isolamento de casos suspeitos.

A divisão dos recursos será feita pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Instituições com débitos de tributos e contribuições não serão impedidas de receber o auxílio.

Bolsonaro vetou quatros pontos do projeto. Um deles estabelecia que o repasse deveria ocorrer em até 30 dias. O prazo, no entanto, foi considerado muito curto. Outro ponto determinava que o Ministério da Mulher deveria apresentar no mesmo prazo a lista de instituições beneficiadas. O governo alegou que essa determinação contrariava a separação entre os Poderes e que já existem regras sobre esse assunto, como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Também foi vetado um trecho que estabelecia que só poderiam ser beneficiadas as entidades inscritas em conselhos das pessoas idosas ou de assistências social, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Para o governo, isso contrariava o interesse públicos, ao limitar as instituições que podiam ser contempladas.

Por fim, ainda foi foi vetado o trecho que determinava a prestação de contas aos respectivos conselhos, porque foi considerado que já existem órgãos aptos a fazer essa fiscalização, como o Congresso e o Tribunal de Contas da União (TCU).

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree