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Fachin decidirá sobre pedido de Bolsonaro para desbloquear perfis de aliados

31 Julho 2020
Agência Brasil
Ministro do STF, Edson Fachin

O presidente do Supremo Tribuna Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu não avaliar o pedido feito pelo presidente Jair

Bolsonaro para suspender decisões que tiraram perfis de seus aliados do ar nas redes sociais.

No mês de julho, quando o STF está de recesso, cabe ao presidente da Corte tomar decisões consideradas urgentes. Mas Toffoli avaliou que esse não era o caso e determinou o envio do processo para o gabinete do ministro relator, Edson Fachin, que em agosto poderá analisar o pedido.

Na prática, a ação do governo, apresentada no último sábado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), tem por objetivo liberar os perfis de bolsonaristas bloqueados por decisão do também ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga ataques à corte.

"O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Relator que melhor dirá sobre o contido na petição inicial", diz trecho do despacho de Toffoli. O trecho do regimento citado diz que uma das atribuições do presidente do STF é "decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias".

A ação contra a retirada do ar de perfis de redes sociais causou estranhamento no STF. Na avaliação de ministros do tribunal, o presidente da República não poderia ter entrado com o pedido por meio da AGU, porque o tema não é de interesse do governo, mas do próprio Bolsonaro. A atitude também foi criticada por juristas, que veem uso político da estrutura do governo.

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