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Após derrota na Câmara, governo revoga decreto sobre sigilo de documentos

27 Fevereiro 2019

Valter Campanato/Agência Brasil - 1.2.19
Resultado negativo na votação da Câmara fez governo revogar decreto

No último dia 19 de fevereiro, o

plenário da Câmara inflingiu a primeira derrota do e derrubou o decreto que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação e ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos.

Nesta terça-feira, o presidente preferiu evitar uma nova derrota e, antes mesmo de o texto ser votado no Senado, optou por recuar e revogar o decreto. A assinatura da revogação constará na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

Freio na votação do decreto

A expectativa era que o Senado colocasse a questão na pauta desta quarta. Em conversas com representantes da casa, fontes do governo trabalhavam com a possibilidade de uma nova derrota, talvez ainda maior do que a ocorrida na Câmara.

Na semana anterior, o governo já havia tentado barrar a primeira votação, mas sem sucesso. A proposta enfrentou muita rejeição e recebeu diversas críticas, principalmente de entidades que apontavam que o projeto diminuiria a transparência na administração pública.

Entenda o decreto

Assinado por Hamilton Mourão quando este ocupava o cargo de presidente em exercício, o decreto alterava regras da Lei de Acesso à Informação e permitia que ocupantes de cargos comissionados pudessem classificar dados do governo federal como informações secretas.

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