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Exército pede sigilo em portarias sobre armas para evitar crise "midiática"

14 Setembro 2020

Reprodução/Redes Sociais de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro publicou em seu perfil no Instagram uma foto com uma submetralhadora em Jerusalém


Troca de emails entre o Comando do Exército

e a Controladoria Geral da União (CGU) revelam que os militares pediram para manter em sigilo documentos relacionados à elaboração de portarias que tratavam de regras sobre controle da produção de armas e munições, alegando que a divulgação dos estudos poderia provocar uma crise "institucional e midiática". As portarias foram revogadas em abril deste ano por determinação do presidente Jair Bolsonaro. Em mensagem, o Exército diz ainda que o tema das portarias contém "viés político e ideológico muito exacerbado".


Obtidas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), as mensagens trocadas entre CGU e o gabinete do comandante do Exército expõem a preocupação da Força militar de não tornar público um tema que desagradou Bolsonaro. Até então, a justificativa oficial do Exército era que os estudos continham erros e precisavam ser revistos para edição de uma nova portaria. Os e-mails fazem parte do processo aberto pela CGU para analisar seis pedidos de informação sobre o tema, um deles de autoria de jornalista do GLOBO. O Exército havia negado acesso a todos os pedidos e o caso foi parar na CGU, instância de recurso prevista na LAI quando um órgão federal se nega a fornecer a informação.

O GLOBO revelou em agosto que o sigilo dos estudos que embasaram a edição das portarias foi mantido pela CGU, apesar de parecer interno determinando a liberação dos documentos. Novos registros mostram detalhes de como a Controladoria tomou a decisão a favor do Exército. A legislação prevê que, para decidir se um recurso de pedido negado, a CGU pode pedir esclarecimentos ao órgão.

Os argumentos do Exército não convenceram a auditora da CGU que analisava o caso e ela emitiu parecer determinando a liberação de todos os estudos. Seus superiores, no entanto, discordaram e o sigilo foi mantido, como revelou o GLOBO em agosto. Na decisão da CGU que manteve os documentos restritos, os argumentos sobre "viés político e ideológico" do assunto, citados pelo Exército não foram citados. Apenas o que se referia à antecipação de informações privilegiadas foi mencionado.


No dia 23 de junho, a auditora da CGU responsável pelo caso enviou o primeiro pedido de esclarecimento ao Exército. A auditora fez oito perguntas. O Exército só respondeu uma. A auditora insistiu uma segunda vez. E ainda ficou sem respostas para a maioria dos seus esclarecimentos. Um mês depois, a auditora repassou a seus superiores na Ouvidoria-Geral da CGU as pendências sobre o caso e o ouvidor-geral adjunto Fábio do Valle Valgas da Silva se encarregou de fazer contato direto com o Exército para tentar obter esclarecimentos sobre o caso.

No dia 28 de julho, Fabio do Valle remeteu email ao gabinete do Comando do Exército solicitando esclarecimentos adicionais. E explicou em letras maiúsculas que o Exército precisava deixar claro qual o risco para a divulgação das informações para que a CGU também rejeitasse os pedidos de acesso. "Deve ser um texto que explicite (sic) QUAL É O RISCO EXISTENTE e COMO ELE SE MATERIALIZARIA (quais consequências para o processo decisório e/ou para a segurança jurídica e confiança dos administrados). Essa demonstração é fundamental para que possamos ter segurança no que diz respeito ao pleito de negativa apresentada por vocês", escreveu o ouvidor adjunto. Ele ainda recomendou ao Exército que marcasse uma data para a edição da nova portaria, encerrando o email com uma saudação ao oficial destinatário de mensagem: "Fraterno abraço, Brasil!"

Recebida a resposta do Exército nos moldes do que fora solicitado, a auditora da CGU ainda não viu elementos para manter os documentos em sigilo. Mas seus superiores preferiram atender o pleito dos militares mantendo a restrição aos estudos até que uma nova portaria seja editada.

Procurado, o Comando do Exército não se manifestou.

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