Nota Fiscal Gaúcha

O que é o Programa NFG?

Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha ?

Ao Estado
  • Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
  • Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
  • Enfrentamento da sonegação.
  • Aumento da eficiência na administração tributária.
  • Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
  • Visão do fluxo das cadeias produtivas.
À empresa
  • Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
  • Incentivo às vendas pelo comércio formal.
  • Redução da concorrência desleal.
  • Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
  • Identificação dos consumidores em cada venda.
  • Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
Ao cidadão e à cidadã gaúcha
  • Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
  • Facilidade na identificação dos seus documentos fiscais (extrato eletrônico).
  • Participação em sorteio de prêmios.
  • Maior compreensão da função social do tributo.
  • Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
  • Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
Às entidade sociais
  • Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
  • Maior visibilidade de suas ações e projetos.
  • Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
  • Maior interação com a comunidade.
  • Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
  • Sistema de pontuação mais simples e transparente.

Como Funciona o Programa NFG

A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações:

Empresa
  • Credenciar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha, atendendo às condições estabelecidas.
  • Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.
  • Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.
  • Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.
Cidadão e cidadã
  • Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.
  • Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.
  • Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
  • Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade social como também destinatária dos seus pontos.
  • Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.
  • Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios.
Entidade
  • Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).
  • Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado.
  • Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.
  • Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.
  • Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos.

Fonte: Site Nota Fiscal Gaúcha


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