“Se o GEA reduziu o ICMS de combustíveis, o benefício tem que chegar para o consumidor e não como lucro para os empresários”, diz Waldez Góes

Com redução do ICMS, Estado deixará de arrecadar, até dezembro deste ano, R$ 135 milhões.

“Se o GEA reduziu o ICMS de combustíveis,  o benefício  tem que chegar para o consumidor e não como lucro para os empresários”, diz Waldez Góes

Uma semana após a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar 192/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os combustíveis já estão mais baratos. No Amapá, o projeto que altera a lei 0400, que dispões sobre o Código Tributário do Estado do Amapá, e reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 18%, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Amapá (Alap) no sábado, 2 de julho.

Nesta terça-feira (5), o governador Waldez Góes explicou que antes mesmo da redução da alíquota do ICMS, o Amapá já praticava o menor preço nos combustíveis  entre todos os estados brasileiros. Com o novo cálculo, o Governo estima que o Estado deixe de arrecadar, até dezembro deste ano,  R$ 135 milhões.

 

“Esse dinheiro que o estado deixa de arrecadar, que é um volume alto, não pode ficar na mão  do dono do posto de combustível ou de quem vende o gás de cozinha, ele tem que significar redução no custo de vida do consumidor”, alertou Waldez Góes.

O Amapá é o décimo terceiro estado do país a se enquadrar na nova lei. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelo governo.

 

“Uma vez que a gente diminui a arrecadação do  ICMS, isso tem impacto em três despesas significativas:  Nos repasses para as Prefeituras, na saúde e  educação, pois 60% do Fundeb é composto pela arrecadação do ICMS, o que prejudica todos os estados brasileiros em políticas altamente prioritárias na vida da sociedade”, explicou o governador.

A alteração na lei vai impactar diretamente no bolso da população de todo o Estado do Amapá, uma vez que com a adequação aprovada pelo legislativo o percentual da alíquota do combustível não poderá mais ser aumentado, somente reduzido.

 

“É preciso que todos nós sejamos fiscais. Se o Governo do Estado reduziu de 25 pra 18% esses combustíveis e de 25 para 17% o ICMS sobre o óleo diesel isto tem que ficar como benefício  para o consumidor e não como lucro dos empresários”, finalizou Waldez Góes.