Vacina contra Covid para crianças: MP se posiciona contrário a termo de consentimento exigido de responsáveis em Curitiba

Na capital, crianças entre 5 e 11 anos só podem ser vacinadas com preenchimento de termo de consentimento por responsáveis. Prefeitura cita norma do Ministério da Saúde para justificar uso. MP se posiciona contrário a termo de consentimento exigido de responsáveis para vacinação de crianças contra Covid em Curitiba Thiago Gadelha/SVM O Ministério Público (MP) se manifestou contrário à exigência feita pela Prefeitura de Curitiba no momento em que os responsáveis levam crianças entre cinco e 11 anos para receberem a vacina contra a Covid-19 na cidade. Pelo entendimento do MP, a exigência não pode ser feita, inclusive, pois a "vacinação é obrigatória" conforme estatuto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na capital, para receber a aplicação, o acompanhante da criança faz uma assinatura de termo de compromisso. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, esse termo tem como objetivo explicar aspectos da vacinação para os pais e é aplicado a todo cidadão desde o início da campanha em Curitiba. Prefeituras exigem termo de consentimento dos pais para vacinação de crianças Na nota técnica, emitida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), o órgão ainda reforça a função de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e reforça a defesa da vacinação infantil. Veja aqui a íntegra da nota do MP CORONAVÍRUS NO PARANÁ: Veja as principais notícias ACOMPANHE: Média móvel de mortes e casos no estado VACINAÇÃO NO PARANÁ: Veja perguntas e respostas MAPA: Veja onde se vacinar em Curitiba, no app Você na RPC Contudo, o documento pondera que embora instituições de ensino devam exigir carteira de vacinação para matrículas, não é permitido que a ação seja negada em caso de não cumprimento da exigência. O que diz a prefeitura Até esta sexta-feira (28), 30.146 crianças entre cinco e 11 anos haviam sido imunizadas na capital com a dose pediátrica da Pfizer. A aplicação para o grupo foi suspensa momentaneamente em Curitiba para reorganização do fluxo, segundo a prefeitura. A campanha será retomada na segunda (31). Além de alegar o uso do termo de consentimento desde o começo da vacinação em Curitiba, em 21 de janeiro de 2021, a prefeitura também disse não ter nenhuma orientação do Ministério da Saúde de que seja ilegal a exigência. Afirmou, ainda, que uma norma técnica do órgão determina que "pais devem estar presentes manifestando a sua concordância com a vacinação". "Os pais ou responsáveis devem estar presentes manifestando sua concordância com a vacinação. Em caso de ausência de pais ou responsáveis, a vacinação deverá ser autorizada por um termo de assentimento por escrito", cita o trecho. Confira aqui a íntegra do documento do Ministério da Saúde Diante do documento, a prefeitura afirmou que não há proibição de que a autorização seja feita por escrito. Pais ou responsáveis precisam assinar termo de consentimento para vacinação das crianças em Curitiba Arquivo Pessoal Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.

Vacina contra Covid para crianças: MP se posiciona contrário a termo de consentimento exigido de responsáveis em Curitiba

Na capital, crianças entre 5 e 11 anos só podem ser vacinadas com preenchimento de termo de consentimento por responsáveis. Prefeitura cita norma do Ministério da Saúde para justificar uso. MP se posiciona contrário a termo de consentimento exigido de responsáveis para vacinação de crianças contra Covid em Curitiba Thiago Gadelha/SVM O Ministério Público (MP) se manifestou contrário à exigência feita pela Prefeitura de Curitiba no momento em que os responsáveis levam crianças entre cinco e 11 anos para receberem a vacina contra a Covid-19 na cidade. Pelo entendimento do MP, a exigência não pode ser feita, inclusive, pois a "vacinação é obrigatória" conforme estatuto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na capital, para receber a aplicação, o acompanhante da criança faz uma assinatura de termo de compromisso. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, esse termo tem como objetivo explicar aspectos da vacinação para os pais e é aplicado a todo cidadão desde o início da campanha em Curitiba. Prefeituras exigem termo de consentimento dos pais para vacinação de crianças Na nota técnica, emitida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), o órgão ainda reforça a função de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e reforça a defesa da vacinação infantil. Veja aqui a íntegra da nota do MP CORONAVÍRUS NO PARANÁ: Veja as principais notícias ACOMPANHE: Média móvel de mortes e casos no estado VACINAÇÃO NO PARANÁ: Veja perguntas e respostas MAPA: Veja onde se vacinar em Curitiba, no app Você na RPC Contudo, o documento pondera que embora instituições de ensino devam exigir carteira de vacinação para matrículas, não é permitido que a ação seja negada em caso de não cumprimento da exigência. O que diz a prefeitura Até esta sexta-feira (28), 30.146 crianças entre cinco e 11 anos haviam sido imunizadas na capital com a dose pediátrica da Pfizer. A aplicação para o grupo foi suspensa momentaneamente em Curitiba para reorganização do fluxo, segundo a prefeitura. A campanha será retomada na segunda (31). Além de alegar o uso do termo de consentimento desde o começo da vacinação em Curitiba, em 21 de janeiro de 2021, a prefeitura também disse não ter nenhuma orientação do Ministério da Saúde de que seja ilegal a exigência. Afirmou, ainda, que uma norma técnica do órgão determina que "pais devem estar presentes manifestando a sua concordância com a vacinação". "Os pais ou responsáveis devem estar presentes manifestando sua concordância com a vacinação. Em caso de ausência de pais ou responsáveis, a vacinação deverá ser autorizada por um termo de assentimento por escrito", cita o trecho. Confira aqui a íntegra do documento do Ministério da Saúde Diante do documento, a prefeitura afirmou que não há proibição de que a autorização seja feita por escrito. Pais ou responsáveis precisam assinar termo de consentimento para vacinação das crianças em Curitiba Arquivo Pessoal Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.