Ex-prefeito Rodrigo Damasceno é condenado pelo TCE a devolver recursos aos cofres públicos

O ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) a devolver R$ 1.764.077,35 por irregularidades no pagamento de combustíveis no município. Além disso, o ex-gestor terá que pagar uma multa no percentual de 10%, o que equivale a R$ 176.407,73. O pagamento deve ser realizado em até […]

Ex-prefeito Rodrigo Damasceno é condenado pelo TCE a devolver recursos aos cofres públicos

O ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) a devolver R$ 1.764.077,35 por irregularidades no pagamento de combustíveis no município. Além disso, o ex-gestor terá que pagar uma multa no percentual de 10%, o que equivale a R$ 176.407,73. O pagamento deve ser realizado em até 30 dias.

Outra multa foi aplicada a Damasceno, no valor de R$ 11.720,00 devido à ausência de designação de fiscal para acompanhar a execução dos contratos firmados para o fornecimento de combustíveis, o pagamento de combustíveis sem a devida demonstração de fornecimento e a utilização em veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração.

Segundo a decisão, a atual gestora do município, Maria Lucinéia (PDT), deverá adotar as providências necessárias para o ressarcimento ao erário.

Em nota, Rodrigo explicou que os gastos são referentes aos últimos seis meses de gestão no ano de 2016 e que tem como comprovar todos. “Inclusive já fizemos a nota técnica para o TCE analisar”, disse.