Quinta, 26 Novembro 2020 19:52

PL que aumenta pena para fraudes digitais é aprovada no Senado


Um projeto de lei aprovado pelo Senado quer aumentar de quatro para seis anos de prisão a pena máxima para quem comete fraudes em meio eletrônico – com um agravante se o
crime for praticado por meio de um servidor mantido fora do território nacional ou se aplicado contra pessoa idosa. O texto, com o o substitutivo do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), segue para análise da Câmara dos Deputados.O PL 4.554/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), modifica o artigo 155 do Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal). O texto prevê uma figura qualificada do crime de furto — com pena de 3 a 6 anos quando cometido por meio eletrônico ou informático. O projeto ainda prevê casos em que o roubo ocorre por indução ao erro, seja por meio de redes sociais, telefonemas ou mensagens eletrônicas.A pena será aumentada em um terço caso o crime seja praticado por meio de um servidor mantido fora do território nacional e de dois terços se for aplicado contra pessoa idosa. O projeto ainda acrescenta à outra PL (de número 4.287/2019, de autoria do senador Lasier Martins, do Podemos-RS) a hipótese de agravamento da pena de crime contra a honra, quando na internet.Leopoldo Silva/Agência SenadoRodrigo Cunha foi o relator da matéria no Senado. Imagem: Leopoldo Silva/Agência SenadoA sugestão é agravar as penas para crimes como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital – com penas de detenção de 3 meses a um ano, além de multa. A aplicação da lei também vale para quem produz ou distribui softwares com o intuito de permitir a invasão de dispositivos.A pena para estelionato via meio eletrônico também é aumentada se for utilizado servidor fora do território nacional ou se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável. A obtenção de  vantagem ilícita mediante fraude, que atualmente tem pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa pelo Código Penal, passaria para reclusão de 4 a 8 anos e multa. O texto ainda inclui entre os meios possíveis "redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo".A competência para julgar crimes na internet ou de forma eletrônica passaria a ser determinada pelo local de residência da vítima. Caso o projeto seja sancionado, o texto passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.Via: Agência Senado
Ler 25 vezes Última modificação em Quinta, 26 Novembro 2020 21:40

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