Sexta, 24 Mai 2019 09:36

Justiça obriga Estado a restaurar no prazo de 60 dias trecho da MA-012


Descumprimento da decisão acarretará uma multa diária no valor de R$ 1 mil, que dever ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Trecho da MA-012
está apresentando desgaste e pode causar acidentes na região Divulgação/Ministério Público do Maranhão A Justiça obrigou o Estado do Maranhão a restaurar, no prazo máximo de 60 dias, a pavimentação do asfalto e da estrutura da rodovia MA-012, priorizando a extensão de descida e subida da Serra do Jiquiri, situado no município de Esperantinópolis, a 350 km de São Luís. A decisão judicial é baseada em uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo promotor de Justiça deEsperantinópolis, Xilon de Souza Júnior, que relatou que o trecho da rodovia, próximo ao povoado Jiquiri, em Esperantinópolis, se encontra em condições precárias. Segundo o representante ministerial, o asfalto do trecho da MA-012 já está apresentando um considerável desgaste, o que agrava a possibilidades de acidentes na região. “Nesse local, a rodovia torna-se sinuosa devido aodeclive e aclive da Serra do Jiquiri, havendo barrancos dos dois lados da pista. Do lado esquerdo, nosentido Poção de Pedras para Esperantinópolis o asfalto vem ruindo e diminuindo, portanto, a largura da pista,aumentando a proximidade dos veículos em relação ao abismo”, detalhou. A decisão da Justiça ainda obrigou o Estado a providenciar a restauração dos dispositivos de sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a pintura das lombadas e o reparo dos acostamentos,de forma direta ou através dos procedimentos emergenciais previstos na Lei nº 8666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estipulou ao Estado a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 1 mil, que dever ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. O G1 entrou em contato com o governo do Maranhão e aguarda um posicionamento do órgão sobre o assunto. Justiça obriga Estado a consertar no prazo de 60 dias trecho da MA-012 em Esperantinópolis Divulgação/Ministério Público do Maranhão
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