Terça, 07 Mai 2019 17:13

Vereadores rejeitam denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito de Divinópolis


Projeto já havia sido lido na reunião ordinária da última quarta-feira (1º), entretanto não foi votado porque não havia maioria qualificada presente. Vereadores rejeitam denúncia por infração por infração
político-administrativa contra o prefeito de Divinópolis Divulgação/Câmara Municipal de Divinópolis Os vereadores de Divinópolis rejeitaram a denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), durante a reunião ordinária desta terça-feira (7). A denúncia teve 10 votos favoráveis e cinco contra. Entretanto, o regimento interno da Câmara prevê que o quórum mínimo para aceitar a denúncia é de maioria qualificada: 2/3 dos vereadores, ou seja, 12 votos favoráveis. Como a quantidade de votos não foi alcançada, a denúncia foi rejeitada. O documento de 144 páginas foi lido na íntegra durante a reunião ordinária da última quinta-feira (2). A denúncia foi protocolada no dia 30 de abril e, além do prefeito, também envolvia outros cinco servidores e um ex-servidor municipal. Após a votação, os vereadores favoráveis ao recebimento do documento afirmaram que irão registrar um ato interno para que as justificativas perante o critério usado para o quórum mínimo estipulado para a aprovação do documento sejam esclarecidas. Os votos Os vereadores que votaram sim: Ademir Silva (PSD), Delano Santiago (MDB), Edson Souza (MDB), Janete Aparecida (PSD), Matheus Costa (PPS), Nego do Buriti (Patriotas), Raimundo Nonato (PDT), Roger Viegas (Pros), Marcos Vinicius (Pros) e Carlos Eduardo Magalhães (PRB). Os parlamentares que foram contrários: Adair Otaviano (MDB), Cezar Tarzan (PP), Eduardo Print Jr (SDD), Renato Ferreira (PSDB), Zé Luiz da Farmacia (PMN). O vereador Josafá Anderson (PPS) não compareceu à reunião e Rodrigo Kaboja (PSD), por ser presidente, não vota. Denúncias O documento, que contém 144 páginas e que o G1 teve acesso, afirma que o decreto 13.059 de 2018, que modificou as regras do estacionamento rotativo, expedido pelo prefeito, resultou em renúncia de receita e prevaricação. A denúncia também afirma que o prefeito ofereceu um cargo público ao empreiteiro Marcelo Máximo de Morais Fernandes, conhecido como Marcelo Marreco, e relata que ele não necessitaria trabalhar, mas receberia o salário para tal. O caso é investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara e Galileu é réu em uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo mesmo motivo. Quando a denúncia foi protocolada, o G1 procurou a Prefeitura de Divinópolis para falar sobre a assunto e os denunciados, entretanto a assessoria de comunicação do Executivo afirmou que não tem conhecimento do assunto e que não foi notificada oficialmente. O documento afirma, ainda, que o prefeito determinou ou tolerou que o Procurador Geral do Município, Wendel Santos, que também foi denunciado, realizasse sua defesa em tribuna, na ação movida pelo MPMG, durante seu horário de expediente. O secretário municipal de Governo, Roberto Chaves, também foi denunciado. O documento afirma que ele estava ciente da renúncia de receita citada na denúncia contra o prefeito e participou da oferta de cargo público feita à Marcelo Marreco. O Procurador Geral do Município foi denunciado por também participar do decreto 13.059 de 2018, assinando o documento, e por defender “de forma irregular” o prefeito em tribuna. O recém-nomeado secretário municipal de Trânsito e Transportes, Marcelo Augusto dos Santos, também foi denunciado por ser o atual responsável pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), órgão que cumpre o decreto 13.059 de 2018. O ex-secretário da pasta, Waldo Martinho, foi denunciado por estar à frente da secretaria à época de publicação do decreto. Já o gerente de fiscalização da Settrans, Victor Rodrigo de Sousa Moreira, foi denunciado por ser o responsável pelo setor de fiscalização da secretaria e ter conhecimentos técnicos das “irregularidades aplicadas de acordo com o decreto 13.059 de 2018”. A secretária de Administração da Prefeitura de Divinópolis, Raquel Freitas, também foi denunciada por, conforme a denúncia protocolada na Câmara, ter ciência e participar da “trama lesiva ao erário, visto que acompanhou o envolvido Roberto Chaves até a residência do favorecido Marcelo Máximo de Morais Fernandes para levar a confirmação da proposta” feita pelo prefeito. Durante a reunião ordinária da Câmara de terça-feira, o vereador usou a tribuna para falar sobre o assunto e afirmou que, desde a última denúncia contra o prefeito, novos fatos chegaram ao Legislativo. “Fatos novos chegaram ao conhecimento desta casa. Então, senhores vereadores, não podemos mais nos furtar de nossas obrigações”, afirmou.
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