Sexta, 10 Mai 2019 13:31

Decreto que garante a revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis é publicado no Diário Oficial


Após o Sintram protocolar um pedido de impeachment contra o prefeito Galileu Machado (MDB), o Executivo afirmou que os trabalhadores receberiam integralmente o aumento de 4,59%. Câmara Municipal de
Divinópolis Divulgação/Câmara Municipal de Divinópolis O decreto que garante a revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (10). De acordo com o documento, fica concedido o reajuste de 4,59% sobre o vencimento dos servidores públicos com incidência na folha de pagamento referente ao mês de junho de 2019. Na última quarta-feira (8), alegando descumprimento da Lei Municipal nº 6.749/2008, que estabeleceu o gatilho automático do salário dos servidores municipais, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais (Sintram) protocolou na Câmara Municipal um pedido de impeachment contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB). Procurado pelo G1, a assessoria de comunicação do Sintram afirmou que a denúncia será retirada da Câmara nos próximos dias. Contudo, não informou quando isto será feito. O Sindicato afirmou, ainda, que convocará, na próxima semana, uma nova assembleia para tratar sobre o assunto. Pedido de impeachment O documento deveria ser lido durante a reunião ordinária da Câmara desta quinta-feira (9), mas segundo a Procuradoria da Câmara, foi identificado um vício formal na matéria – o que, segundo a assessoria, significa que faltaram documentos para a regularização do processo. Não foi informada uma nova data para a leitura, pois será definido um prazo para regularização da documentação por parte dos denunciantes. Na última terça-feira (7), Galileu anunciou que concederia 4,59% de reajuste nos salários. O valor seria repassado em duas parcelas: uma parcela de 2% seria concedida na folha de pagamento de julho e outra parcela, de 2,59%, seria concedida na folha de pagamento de janeiro de 2020. Em nota, o Sintram afirmou que o índice já deveria ter sido aplicado integralmente na folha de pagamento de março de 2018 e representa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2018. Segundo o sindicato, o parcelamento do gatilho salarial implica em não cumprimento da lei. Contudo, no início da tarde de quinta-feira (9), a Prefeitura de Divinópolis afirmou que garantiria a revisão anual para os servidores municipais, de forma integral, a partir de 1º de junho, voltando atrás na decisão divulgada anteriormente. Negociação Em 17 de abril, os representantes do Sintram pediram apoio aos vereadores de Divinópolis para negociar um reajuste salarial com a Prefeitura. No mesmo dia, o Município afirmou ao G1 que os salários de 2019 estão comprometidos, com ou sem reajuste. No dia 25 de abril, a Prefeitura propôs aos sindicatos da cidade adiar as negociações de reajuste. Entretanto, os servidores negaram o pedido durante assembleia realizada no dia 29 do mesmo mês.
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