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Sábado, 12 Setembro 2020 17:26

Em Picos, convenções com aglomerações podem ser multadas em até R$ 50 mil

Um decreto assinado pela Prefeitura de Picos prevê multa de até

R$ 50 mil para partidos que descumprirem os protocolos de saúde nas convenções. A medida visa conter a transmissão do novo coronavírus no processo eleitoral. (Confira o decreto clicando aqui ).

Foto Ilustrativa: Arquivo Em Tempo/Márcio Melo

O decreto determinou que as convenções partidárias no município aconteçam com no máximo 300 pessoas. Além disso, a entrada ao local deverá ser autorizada mediante apresentação de senha.

Essas senhas deverão ser obrigatoriamente conferidas, contadas e carimbadas pela Vigilância Sanitária de Picos ou pela Procuradoria-Geral do Município, no prazo máximo de pelo menos duas horas antes do início da convenção partidária.

Conforme o decreto, o descumprimento das determinações poderá resultar em uma multa no valor de R$ 10 mil à R$ 50 mil para os partidos políticos e seus representantes legais e, ainda, resultar nos crimes de desobediência e infração de medida sanitária estabelecida no Código Penal brasileiro.

O decreto diz ainda que no caso da comprovação da desobediência poderá haver também a interdição do local e a proibição da realização da referida convenção partidária.

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Por: Jorge Machado, do Jornal O Dia

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