Big Banner Hospedagem de Site 1360x150
Terça, 22 Setembro 2020 17:34

Sucatas na Av. Maranhão são autuadas por ocuparem área de proteção ambiental


Foto: Divulgação/MPPI

Segundo o Ministério Público do Piauí, a ação foi motivada por uma denúncia sobre a atuação das sucatas em uma Área de Preservação Permanente, mais conhecida pela

sigla APP. Também foi denunciado que a mata às margens do rio está sendo desmatada para aumentar o espaço utilizado para o depósito de veículos. Ao chegar ao local, foi constatado que os fatos denunciados são verídicos e também foi encontrada uma grande quantidade de carros velhos e peças de automóveis espalhadas pela Área de Preservação e, também, em uma das vias da Avenida Maranhão.

A promotora de Justiça questionou a alguns proprietários dessas sucatas se eles possuem algum tipo de autorização ambiental para estarem naquela área, mas nenhum deles apresentou qualquer tipo documentação. Outra irregularidade encontrada foi uma edificação ao lado das sucatas. O dono da obra foi autuado e multado por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Teresina por não terem autorização ambiental para a realização de obras no local.

Foto: Divulgação/MPPI

Ao final da vistoria, a promotora de Justiça Gianny Vieira solicitou aos fiscais da SEMAM que encaminhem ao Ministério Público os dados completos dos estabelecimentos instalados na APP em meio urbano. Os proprietários devem ser responsabilizados pela ocupação da área.

As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. O artigo 7º do Código Florestal estabelece que, se ocorrer a supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos na legislação.

Ler 54 vezes

Atendimento ao Cliente:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Suporte ao Cliente:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Depto financeiro:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Publicidade & Propaganda: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Notícias

Vídeos

Guia Comercial

Nossa Empresa

Please publish modules in offcanvas position.