Terça, 25 Agosto 2020 10:50

Governo Federal autoriza relicitação do Aeroporto de Natal


Processo deve ser realizado em até 90 dias sob pena de perder a validade. Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante Canindé Soares Em decreto
publicado na manhã desta terça-feira (25), o Governo Federal autorizou a relicitação do Aeroporto de Natal. O prazo para que o processo seja concluído é de 90 dias. O aeroporto foi qualificado através do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI. A Inframerica anunciou no início de março de 2020 a devolução da concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves ao Governo Federal. O leilão do aeroporto em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil. A operadora aeroportuária calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões em obras de infraestrutura. A Inframerica informou ainda que entrará com um pedido de indenização, conforme a Lei 13.448/2017, que trata da devolução amigável de concessões. Em reunião realizada em Brasília no mês de março, o Governo Estadual informou que vai atuar junto com o Ministério da Infraestrutura no processo de licitação. O nome indicado para compor o grupo de trabalho foi o do presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Bruno Reis. Conforme decreto publicado pelo Governo federal, caso o prazo de 90 dias não seja cumprido, a qualificação perderá a validade e será considerada extinta.
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