Segunda, 21 Setembro 2020 13:46

MP recomenda que candidatos não realizem propaganda eleitoral antecipada em Roraima


A divulgação de pré-campanha, antes do dia 27 de setembro, é caracterizada como crime eleitoral. O infrator e o beneficiário ficam sujeitos à multa de R$ 5 mil
a R$ 25 mil. Grupo foi criado pela Procuradoria-Geral de Justiça em Roraima Ascom/MPRR O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou aos candidatos e partidos que não realizem propaganda com intenção de pedir votos ou divulgar propostas de campanha até o dia 27 de setembro, em Boa Vista. A recomendação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico e divulgada nesta segunda-feira (21). Candidatos a prefeito de Boa Vista nas eleições 2020: veja quem são O documento também recomenda que seja retirada de circulação, inclusive das redes sociais, toda divulgação com este tipo de conteúdo. Além disso, os candidatos devem se abster de fazer qualquer propaganda negativa de outro candidato. Conforme o MPE, a divulgação de pré-campanha antes do dia 27 é caracterizada como crime eleitoral, caso não esteja nos limites da lei. O infrator e o beneficiário ficam sujeitos à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, além da imediata remoção da propaganda. Além disso, qualquer partido político, coligação ou candidato poderá representar à Justiça Eleitoral em caso de propaganda antecipada, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade, e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político.
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