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Quarta, 28 Outubro 2020 11:50

STF julga improcedente ação do PSOL contra reforma do Ensino Médio de Temer

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O plenário do Supremo Tribunal Federa l (STF) julgou improcedente, de forma unânime, uma ação do PSOL ajuizada contra a reforma do Ensino Médio feita durante o governo do ex-presidente Michel Temer , em 2017. A mudança foi proposta por meio de medida provisória e convertida em lei pelo Congresso Nacional , o que resultou na crição da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio. O julgamentoi foi feito em plenário virtual e terminou na última sexta-feira (23).
A norma também alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O partido alegava a inobservância dos critérios constitucionais de relevância e urgência para a edição de medidas provisórias e sustentava que o tratamento de um tema de tal complexidade por esse meio, com pouco prazo para debate, seria temerário e pouco democrático.
Inicialmente, o relator do caso, ministro Edson Fachin, havia extinguido a ação, em razão da conversão da medida provisória em lei. Posteriormente, reconsiderou sua decisão e deu continuidade ao trâmite da ação, para julgamento definitivo pelo plenário.

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