MEC muda previsão e adia volta às aulas presenciais em universidades para 1º de março

Sexta, 18 Dezembro 2020 11:53

Fundeb: entenda o que muda se escolas ligadas a igrejas forem beneficiadas pelo fundo de educação

Avalie este item
(0 votos)
Atualmente, apenas instituições do ensino público recebem verba do Fundeb. Câmara dos Deputados votou por incluir também entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais. Novo Fundeb é aprovado com discussão e polêmica na
Câmara No Brasil, existe um fundo, chamado "Fundeb", que redistribui recursos para a educação básica pública: é um cofre abastecido por impostos municipais e estaduais, com contribuições do governo federal. Para reduzir desigualdades, ele garante um valor mínimo que deve ser investido em cada aluno das escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e da educação de jovens e adultos (EJA). É usado principalmente na remuneração de professores. Na quinta-feira (10), no entanto, a Câmara dos Deputados decidiu que escolas ligadas a igrejas também poderiam ser beneficiadas. A proposta ainda precisa passar pelo Senado. Abaixo, entenda o que pode mudar caso a mudança seja realmente aprovada: Por que o Fundeb está em discussão? Fundeb é a sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Ele existe desde 2007 e só estava garantido até o fim deste ano. Em agosto, o Congresso Nacional aprovou o novo Fundeb, que passou a fazer parte da Constituição Federal - ou seja, não tem mais um prazo de vigência. Mas faltava uma etapa importante: regulamentar o texto do fundo, para que o dinheiro pudesse ser usado a partir de janeiro de 2021. Na quinta, a Câmara dos Deputados aprovou este texto-base do projeto de lei. Ele ainda vai ser analisado e votado pelo Senado. O que diz o texto sobre o benefício a escolas da igreja? Uma emenda destacou-se: a possibilidade de destinar os recursos do Fundeb para instituições: filantrópicas comunitárias - cooperativas educacionais mantidas por um grupo da comunidade, sem fins lucrativos; confessionais - orientadas por uma equipe ligada a alguma ideologia específica, como escolas em igrejas; profissionalizantes - turmas articuladas à EJA ou ao ensino médio e cursos técnicos integrados a escolas, como os do Sistema S (Senac, Sesi e Senai). No funcionamento atual, apenas as escolas públicas e a EJA recebem os recursos do Fundeb. Nenhuma das instituições listadas acima é beneficiada. Pela Constituição, elas só receberiam repasses se faltassem vagas no ensino fundamental ou médio - o que não ocorre no momento. Como o dinheiro seria usado pelas instituições filantrópicas? Segundo o texto-base aprovado pela Câmara, as instituições filantrópicas, confessionais e profissionalizantes poderiam usar a verba do Fundeb para pagar salários de: professores; profissionais das áreas administrativas; psicólogos e assistentes sociais; terceirizados Qual o argumento da Câmara para incluir as instituições filantrópicas? A Câmara afirma que é importante acrescentar as instituições filantrópicas ao Fundeb para "garantir de forma universal a modalidade da educação especial e do campo" e a "educação infantil". Segundo o Censo Escolar 2019, 71,4% das matrículas na educação infantil estão na rede municipal, que já eram beneficiadas pelo Fundeb. O fundo, inclusive, é essencial para o funcionamento dessas escolas - representa mais de 80% da verba em 2.022 cidades, segundo levantamento do Laboratório de Dados Educacionais (LDE). O restante das matrículas está na esfera privada. Do total, apenas 8,2% dos alunos dessa etapa de ensino pertencem a instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas. O que especialistas pensam sobre a mudança? Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas no Rio (FGV/RJ), afirma que a nova regra, se passar pelo Senado, vai impactar o caráter distributivo de recursos do Fundeb. "Reservar recursos para entidades filantrópicas e privadas para além da educação infantil, que é onde já está permitido, tem dois efeitos ruins. Primeiro, vai financiar a iniciativa privada. Não faz sentido tirar recurso das escolas públicas, que já são insuficientes, e dar para outras instituições. Outro ponto é: onde estão essa instituições privadas? A maioria está em municípios mais ricos. Isso faz com que o Fundeb perca um pouco o caráter distributivo que o dinheiro da União traria", afirma Costin. Lucas Fernandes Hoogerbrugge, líder de relações governamentais no Todos Pela Educação, vê com preocupação dois pontos do texto: pagar salários de pessoas que não são da educação com recursos do Fundeb e repassar recursos para as entidades filantrópicas e confessionais. "O número de confessionais e filantrópicas nos municípios mais ricos é 18 vezes maior do que nos municípios mais pobres. Isso é o principal elemento que nos leva à conclusão de que no momento que começar a computar as matrículas [nessas instituições], já começa a tirar recurso dos mais pobres para os mais ricos", avalia Hoogerbrugge. Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), criticou a inclusão das entidades filantrópicas no Fundeb. "Quando você aumenta o número de escolas que podem ser beneficiadas pelo recurso público, que já é pouco, você está prejudicando ainda mais as escolas públicas", disse. O especialista em educação afirmou, ainda, que escolas confessionais são, muitas vezes, administradas por ordens religiosas "extremamente ricas". "Elas já teriam condição de fazer suas atividades filantrópicas sem o apoio do Estado." Em nota, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também se pronunciou contra o texto aprovado pela Câmara. "É uma decisão arbitrária e que causa um 'apartheid educacional' no país – penaliza os mais pobres, explorados e excluídos da sociedade", afirma a Ubes. Sonia Dias, especialista em educação e coordenadora de Implementação Regional do Itaú Social, afirma que "é um ganho" o novo Fundeb ter sido aprovado e a regulamentação passar pela Câmara, mas ainda há detalhes a serem acertados. "Foi aprovado, é um ganho, e vai agora para o Senado, mas ainda tem as letras miúdas do que precisa entrar no Fundeb e do que precisa ser regulamentado. Quanto mais tempo demora, maior o impacto em nossas crianças", alerta Dias. Para ela, a discussão sobre as instituições confessionais e filantrópicas pode ofuscar o debate sobre o custo aluno-qualidade, por exemplo, que está no novo Fundeb e ainda precisa ser detalhado. O G1 busca contato com associações que representam as entidades educacionais filantrópicas e confessionais, mas ainda aguarda retorno. O que acontece agora? O texto segue para o Senado. Se não tiver alteração, poderá ser aprovado como está. Se tiver alteração, volta para a Câmara, que vai analisar as mudanças. Caso o ano termine sem que o Fundeb seja regulamentado, é possível que uma medida provisória (MP) seja publicada para permitir a operacionalização no início do ano que vem. A regra atual expira em 31 de dezembro. Veja mais vídeos de Educação: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto segue, agora, para o Senado.
Ler 24 vezes Última modificação em Sexta, 18 Dezembro 2020 19:13

Atendimento ao Cliente:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Suporte ao Cliente:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Depto financeiro:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Publicidade & Propaganda: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Notícias

Vídeos

Guia Comercial

Nossa Empresa

Please publish modules in offcanvas position.