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Quarta, 14 Dezembro 2016 09:36

Juiz César Augusto é o novo desembargador do TJAP

por suposto vazamento de informações sigilosas de processos e interferência em decisões de juízes de primeiro grau.

Os desembargadores presentes na sessão decidiram por unanimidade, a promoção do juiz

César Augusto, por ser o mais antigo entre os oito juízes aptos que constavam na lista para assumir o cargo. Ele deve tomar posse em até 30 dias.

Desde , a vaga era ocupada por um juiz convocado. Antes da sessão de escolha, quem respondia pelo gabinete era Luciano Assis.

Não era obrigatório o magistrado mais antigo se candidatar, como ocorreu em 2013 quando  César Augusto desistiu da vaga deixada por Mário Gurtyev, perdendo o lugar para Sueli Pini, a segunda na linha de antiguidade.

Serventuário da Justiça foram impedidos de 
acompanhar a sessão (Foto: Divulgação/Sinjap)

Protesto
O Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá (Sinjap) se manifestou contra o aumento de 240% no auxilio alimentação dos magistrados amapaenses, que ocorreu na mesma sessão de escolha a vaga de desembargador.

Segundo os trabalhadores, um magistrado que atualmente recebe R$ 24 mil, terá direito ao auxilio de R$ 2.4 mil. Os juízes que recebem R$ 30 mil, receberam R$ 3 mil e aqueles que ganham R$ 34 mil, devem ter um adicional de R$ 3,4 mil.

Os servidores foram impedidos de entrar no Tjap. Segundo eles, o objetivo era acompanhar a pauta de reivindicação da categoria, que cobra a reposição de 9,38% sobre as perdas com a inflação anual, entre outros benefícios, mas obteve 2% de reajuste.

Os valores deveram ser pagos a partir de dezembro do ano vigente. A categoria informou que a greve vai continuar até a próxima terça-feira (19).

Caso Brahúna
O processo contra o magistrado foi ingressado pela Corregedoria Nacional de Justiça e teve como parte interessada o Ministério Público (MP) do Amapá. O CNJ decidiu pelo afastamento de Brahúna enquanto apurava a reclamação.

O magistrado tentou retornar através de pedidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde criminalmente.

Constantino Brahúna foi aposentado do cargo
(Foto: Ascom/Tjap)

O caso começou em maio de 2014, quando a , que tentou revogar decisões de juízes da Comarca de Macapá.

As decisões autorizavam a quebra de sigilo telefônico de agentes públicos investigados pelo Ministério Público do , por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Brahúna teria tentado "interferir na atuação" dos magistrados, modificando "o teor das decisões" que autorizavam a quebra de sigilo telefônico de agentes públicos, incluindo o do próprio filho, o advogado Constantino Brahúna Júnior.

À época, o magistrado amapaense justificou os atos afirmando que a autorização da quebra de sigilo telefônico deveria ser concedida apenas em caso de apresentação de "prova concreta" da participação do suspeito em algum delito.

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