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Terça, 20 Setembro 2016 19:28

STF nega HC a ex-governador de Roraima em processo de peculato

Neudo Campos cumpre pena em prisão domiciliar
(Foto: Reprodução/ TV Roraima)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (20) um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador de

Roraima Neudo Campos (PP).

No recurso, os advogados de Campos pediam a reanálise da pena de 13 anos e 4 meses de reclusão por crime de peculato.

 A condenação, segundo o STF, é referente ao 'escândalo dos gafanhotos'.

O G1 entrou em contato com um dos advogados de Neudo, Rafael Ferracina, mas a defesa informou que não se pronunciará sobre o assunto, pois o acórdão ainda não foi publicado.

Na decisão liminar que foi julgada em outubro de 2015 pelo ministro Gilmar Mendes, o relator citou que no perído de 1998 a 2002 o então governador do estado teria sido mentor de um "suposto esquema de desvio de dinheiro público, incluindo verbas federais originárias de convênios firmados pelo Estado com a União".

Na votação final do HC, ocorrida nesta terça, Gilmar Mendes também negou o pedido para que pena privativa de liberdade de Neudo fosse substituída pela restritiva de direitos por entender que  "a sentença aplicada, acima de 4 anos, já afasta os requisitos objetivos para a substituição".

Além disso, o ministro citou que ao condenar Campos, o juiz de primeira instância levou em consideração a natureza do cargo ocupado pelo réu à época dos fatos – governador do estado – e o montante de recursos desviados – cerca de R$ 500 mil de recursos públicos entre os anos de 1999 e 2002 –, para avaliar a culpabilidade mais acentuada do ex-governador.

Ex-governador cumpre prisão domiciliar
Neudo Campos está preso em Boa Vista há quase quatro meses. Ele teve a prisão domiciliar temporária concedida no dia 6 de setembro pelo Tribunal de Justiça de Roraima.

A prisão de Campos foi solicitada em fevereiro desde ano pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve como base o novo entendimento do STF sobre a possibilidade de cumprimento da pena de prisão após decisão de segunda instância.

Porém, ele conseguiu na justiça um habeas corpus que lhe assegurava a liberdade de locomoção.

Em abril, o MPF voltou a pedir a prisão dele por condenação em segunda instância em outro processo do "escândalo dos gafanhotos".

O mandado de prisão foi derrubado por novo habeas corpus expedido pelo TRF1. No início de junho, o MPF pediu pela terceira vez a prisão de Campos. Cinco dias depois, ele se entregou à PF.

Desde que se entregou à Polícia Federal na sede do Comando de Policiamento da Capital, na manhã do dia 24 de maio, Campos ficou preso na sede da PF em Boa Vista, Pacaraima, no Hospital Geral de Roraima, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e no Lotty Íris.

O ex-governador cumpre pena de 10 anos e oito meses por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "escândalo dos gafanhotos", que consistia no cadastramento de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), para a distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

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