Morte de Soleimani: o que diz lei internacional sobre ataque dos EUA?

Quarta, 08 Janeiro 2020 10:36

Morte de Soleimani: o que diz lei internacional sobre ataque dos EUA?

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Image caption Governo americano argumentou que ataque contra Soleimani 'tinha como objetivo impedir futuros planos de ataques iranianos'

Entre os muitos debates envolvendo o assassinato do general

iraniano Qasem Soleimani está a dúvida de se os EUA tinham base legal para ordenar o ataque aéreo, realizado em solo na quinta-feira passada.

"O ataque tinha como objetivo impedir futuros planos de ataques iranianos", argumentou o governo americano ao defender sua ação.

Quais são, então, as questões-chave envolvendo a legalidade (ou não) desse ato, segundo a lei internacional?

O que diz a lei

A lei relevante ao tema no Estatuto da ONU permite que um Estado aja em autodefesa "se ocorrer um ataque armado".

Mas essa definição é, na prática, sujeita à interpretação de governos, dizem especialistas.

"No caso de Soleimani, os EUA estão alegando ter agido em autodefesa para impedir ataques iminentes, uma categoria de ação que, se for verdadeira, é geralmente vista como admissível sob o Estatuto da ONU", afirma Dapo Akande, professor de Direito Internacional da Universidade de Oxford e codiretor do Instituto de Ética, Direito e Conflito Armado (ELAC) da instituição.

No entanto, para Agnes Callamard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, é improvável que a ação dos EUA se enquadre nessa categoria.

"Os limites para a chamada autodefesa antecipada são muito estreitos: é necessário que (a necessidade de autodefesa) seja 'imediata, esmagadora e não deixe outra escolha de meios e não deixe tempo para deliberações'", ela tuitou. "É improvável que esses requisitos sejam cumpridos em casos assim."

Image caption Gráfico mostra a presença militar americana no Iraque

Um de 2010 da ONU sobre "mortes alvejadas" afirmava que havia um substancial corpo de acadêmicos que defendiam o mesmo raciocínio citado por Callamard.

O inicial do Departamento de Defesa dos EUA sobre a morte de Soleimani omitia a palavra "iminente" e afirmava que o ataque aéreo visava impedir ataques futuros iranianos e que Soleimani estaria "ativamente desenvolvendo planos de alvejar diplomatas e funcionários no Iraque e pela região".

Em comunicados posteriores, autoridades americanas, incluindo o presidente Donald Trump, afirmaram que Soleimani planejava "ataques iminentes".

Elizabeth Warren, pré-candidata democrata à Presidência dos EUA, rebateu afirmando que "o governo não consegue acertar sua narrativa".

Há evidências de que o Irã planejava um ataque iminente?

A legalidade do ataque sob a lei internacional pode depender de os EUA oferecerem evidências desses futuros ataques iminentes, afirma Akande.

O governo americano não tornou esses detalhes públicos, mas disse que inteligência a respeito foi compartilhada com membros do Congresso ligados à política externa do país.

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Image caption Qasem Soleimani comandava a Força Quds e era um instrumento político iraniano muito importante para espalhar sua influência na região e no mundo

Questionado por um jornalista na terça-feira (7/1) a respeito dessas ameaças iminentes vindas do Irã, o secretário de Estado Mike Pompeo citou os episódios que anteciparam o ataque de quinta-feira — o ataque à embaixada americana do Iraque, que os EUA atribuem ao Irã; ataques de milícias xiitas a bases iraquianas que abrigam tropas americanas —, mas não mencionou provas a respeito de ataques futuros.

Há outras justificativas que foram citadas no passado, segundo Ralph Wilde, especialista em Direito Público Internacional do University College London.

"Desde o 11 de Setembro (de 2001), os EUA têm adotado a visão de que a autodefesa pode ser justificada para prevenir ataques de longo prazo — quando o ataque está sendo planejado, mas não é iminente. O governo Obama usou esse argumento para justificar ataques com drones", afirma.

E quanto ao consentimento iraquiano?

Outra questão em debate é se os EUA tinham de ter pedido consentimento do Iraque para realizar um ataque dentro de seu território.

O governo iraquiano afirmou que o episódio foi "uma flagrante violação da soberania" do país, e o Parlamento aprovou uma resolução (não vinculante) pedindo que as tropas americanas deixem o Iraque — algo que o governo americano rejeita fazer até o momento.

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Image caption Ruínas de Persépolis, no Irã, são um dos pontos culturais mais importantes do Irã

Há cerca de 5 mil militares no país, sobretudo em tarefas de apoio às tropas iraquianas e no combate ao grupo autodenominado Estado Islâmico.

Os EUA podem argumentar que sua presença ali já deixa implícito algum tipo de consentimento à sua ação no país, dando-lhes o direito de proteger seus interesses e cidadãos dentro do Iraque.

Mas Akande argumenta que, na prática, os termos do acordo entre o Iraque e as tropas americanas não se estendem à possibilidade de se executar um ataque como o que matou Soleimani.

É permitido alvejar pontos de relevância cultural?

No domingo, Trump ameaçou Teerã com ataques a 52 pontos de interesse iranianos, "alguns de alto nível e muito importantes ao Irã e à cultura iraniana".

O chanceler iraniano, Javad Zarif, afirmou que um eventual ataque a um patrimônio cultural iraniano constituiria um crime de guerra.

"(A ameaça de Trump) mostra um cruel desprezo pelo estado de direito internacional", declarou Andrea Prasow, da organização Human Rights Watch.

O governo dos EUA tem insistido que seus ataques ocorreriam dentro da lei.

....targeted 52 Iranian sites (representing the 52 American hostages taken by Iran many years ago), some at a very high level & important to Iran & the Iranian culture, and those targets, and Iran itself, WILL BE HIT VERY FAST AND VERY HARD. The USA wants no more threats!

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump)

Final de Twitter post de @realDonaldTrump

Mas um eventual ataque contra um patrimônio cultural violaria diversos tratados internacionais.

A Convenção de Haia de 1954 pela Proteção de Propriedade Cultural protege sítios culturais, em reação à destruição de patrimônio cultural ocorrido na Segunda Guerra Mundial, e tem os EUA como signatários.

Em 2017, a ONU aprovou uma resolução em reação a ataques do Estado Islâmico (EI), condenando "a destruição ilegal de patrimônio cultural, incluindo de locais e artefatos religiosos".

Os EUA estiveram entre os mais duros críticos do EI quando o grupo extremista alvejou a cidade histórica síria de Palmira, em 2015, e quando o grupo Talebã demoliu os Budas de Bamiyan, no Afeganistão, em 2001.

Em 2016, pela primeira vez, o Tribunal Penal Internacional fez uma condenação com base em crimes contra patrimônio histórico. Ahmad Al Faqi Al Mahdi, ligado à Al-Qaeda, foi considerado culpado pelo "crime de guerra de intencionalmente direcionar ataques contra edificações religiosas e históricas" em Timbuktu, no Mali, em 2012. Al Mahdi foi condenado a nove anos de prisão.

Os EUA não são parte do Tribunal Penal Internacional, mas são signatários de outros acordos de proteção a propriedade cultural — e qualquer ataque do tipo representaria uma significativa reversão.

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