Com ‘apitaço’, Justiça do AP faz oposição a lei de abuso de autoridade

Quarta, 30 Novembro 2016 17:47

Com ‘apitaço’, Justiça do AP faz oposição a lei de abuso de autoridade

, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).

A mudança feita pelo Congresso Nacional, aprovada na madrugada de quarta-feira (30), prevê punição para juízes e membros do Ministério Público em casos

de abuso de autoridade. Segundo o grupo, as medidas colocam em riscos investigações políticas. A proposição foi aprovada com 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções na Câmara do Deputados, em Brasília (DF).

O texto original do pacote anticorrupção tinham dez medidas e foi apresentado pelo MPF com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos.

A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que podem passar a ser crime, estão a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Presidente da Amaap, a juíza Helayne Cantuária
(Foto: Jorge Abreu/G1)

De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados do (Amaap), a juíza Helayne Cantuária, a votação foi um ataque a democracia. Para ela o evento aconteceu “na surdina”, momento em que o país e a imprensa estavam com atenções voltadas a queda do avião que conduzia a delegação de futebol Chapecoense e vitimou 71 pessoas.

“Estamos numa mobilização, cuja manifestação central é no Supremo Tribunal Federal [STF], protestando contra os atos do Poder Legislativo, que tentam incriminar a atuação do magistrado. A manifestação é um chamado a sociedade, para que veja a fragilização da democracia. Mostrar assim nossa indignação contra essa votação que aconteceu na surdina, quando as atenções estavam voltadas a uma tragédia que comoveu o país”, destacou a juíza.

Com manifestantes usando preso, em alusão ao "luto da justiça", o ato mobilizado pela Amaap contou com apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e do Sindicato dos Servidores da Justiça. Instituições como o Tribunal Reginal Eleitoral (TRE-AP) e Tribunal de Justiça (TJAP) também participaram do manisfesto.

 

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