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Deputados do PTB decidem manter indicação de Cristiane Brasil

Terça, 26 Setembro 2017 03:56

STF determina afastamento de funções e recolhimento domiciliar a Aécio

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BRASÍLIA - (Atualizada às 19h45) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar do cargo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou que o tucano cumpra recolhimento

domiciliar noturno. O efeito da decisão é imediato e está ligado à Operação Patmos, deflagrada em maio pela Polícia Federal (PF), segundo a qual o parlamentar é suspeito de receber R$ 2 milhões em propina do grupo JBS.

Os ministros da Primeira Turma entenderam, por unanimidade, que a prisão preventiva de um membro do Congresso Nacional é vedada pela Constituição Federal. Três deles, porém, votaram para que Aécio cumprisse medidas cautelares alternativas. Além do recolhimento noturno, o senador deverá entregar seu passaporte e está proibido de manter contato com demais investigados.

Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O relator, Marco Aurélio Mello, e o ministro Alexandre de Moraes --que foi colega de partido de Aécio antes de assumir cadeira no Supremo--, argumentaram que não está previsto em lei que o afastamento do cargo possa ser aplicado como medida alternativa à prisão - no entanto, saíram vencidos.

O placar se resolveu no final do julgamento, com o voto de Fux, um dos mais contundentes da sessão. "Mais importante de tudo, sinceramente, é que o homem público, quando exerce uma função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza. Ele se despediu da presidência do partido, mas seria muito mais lisonjeado se tivesse se despedido do mandato, se licenciado, porque ali ele está representando a voz do povo. Ele foi eleito pelo povo. E se hoje ele indagasse aos seus eleitores, que não foram poucos, se eles perseverariam na manifestação de que o senador nos representa, certamente a resposta não seria positiva. Mas já que ele não teve esse ato de grandeza, nós vamos auxiliá-lo", afirmou.

Aécio é acusado de corrupção passiva, por ter recebido dinheiro ilegal da JBS, e de obstrução de justiça, por ter tentado atrapalhar as investigações.

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